Na Sessão Ordinária desta quinta (22), os vereadores estarão analisando três projetos de lei e um requerimento. O projeto de lei (PL) 020/18, encaminhado pelo prefeito Carlos Eduardo Müller (SD), autoriza o Executivo Municipal a receber terreno, em doação, de ALM Engenheira e Construções Ltda.
Vereadores votam projeto para Prefeitura receber imóvel em doação
O terreno de 1.161,44 metros quadrados, de formato irregular, fica no Bairro Santa Rita, e será considerado como área verde.
No parecer jurídico do Consultor da Câmara, Adriano Bergamo, consta que a doação visa o atendimento ao previsto no parágrafo 1º, do artigo 26 da Lei Estadual nº 10.116/94, em decorrência da aprovação de projetos para a construção de um empreendimento, condomínio familiar, denominado de Residencial Parque Floresta, localizado no Bairro Santa Rita.
Bergamo observa ainda que o imóvel a receber em doação destina-se para reserva/área verde, uma exigência para autorizar o prosseguimento do projeto de construção do condomínio, o que foi exigido pelo Executivo e pela Metroplan. Os vereadores Erico Velten, Joel Kerber, Juarez da Silva, Felipe Kinn Menezes e Rose Almeida, reunidos na Comissão Geral de Pareceres (CGP) terça-feira, aprovaram por unanimidade a matéria.
Maria Francez e José Andrade serão nomes de ruas
Duas ruas do Bairro Aeroclube deverão receber denominação, através dos projetos apresentados pelo vereador Joel Kerber (PP). O PL 005/18 denomina a Rua nº 01 do Loteamento Francez, Bairro Aeroclube, de “Rua José Andrade de Oliveira”. Kerber comenta que denominar o logradouro soluciona o problema de entrega de correspondências, entre outras vantagens.
Na Mensagem Justificativa, o vereador cita que o nome foi escolhido por ser um dos primeiros moradores, sendo feito um abaixo-assinado na comunidade. Os mesmos critérios foram utilizados no PL 004/18 para homenagear Maria Ernestina de Oliveira Francez, denominando a Rua 02 do Loteamento.
Fechando a pauta o Requerimento nº 37/18, do vereador Erico Velten (PDT), propondo realização de reunião para tratar sobre saneamento básico no município. Para debater, haverá convite à UMAC, CUFA, Movimento Maria-Maria, MLM, COMHAB, COMPLAD, COMDEMA, AEMO e OAB.