2018 - Receita estima que em 52 mil empresas migrem para modalidade MEI - Microempreendedor Individual
A Receita Federal estima que cerca de 30% das
empresas aptas a integrarem a modalidade de Microempreendedor Individual
(MEI) farão a migração em 2018. A partir do dia 1º de janeiro, entram
em vigor as novas regras do MEI, entre elas, o aumento do limite do
faturamento anual, que passará dos atuais R$ 60 mil para R$ 81 mil.
Segundo
a Receita, com o novo limite, 172 mil empresas que integram outras
modalidades estarão aptas a integrar o MEI, mas apenas 52 mil devem de
fato migrar para a modalidade. Os microempreendedores individuais são
enquadrados no Simples Nacional e ficam isentos dos tributos federais
(Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).
A modalidade, no
entanto, também impõe restrições. Além do limite de faturamento, o
microempreendedor não pode participar como sócio, administrador ou
titular em outra empresa; não pode contratar mais de um empregado e deve
exercer alguma das atividades previstas para a modalidade.
A partir de
2018, serão incluídas 13 ocupações e excluídas três: personal trainer, arquivista de documentos e contador/técnico contábil.
Para
o contador e advogado Antônio Gomes, da Liberal Contabilidade, o novo
limite trará mais conforto especialmente para os microempreendimentos
que têm tendência a crescer. “Com o aumento do valor de enquadramento,
acredita-se que para algumas atividades será de muita valia, por exemplo
para quem faz reformas, tipo pinturas, parte elétrica e hidráulica.
Antes ficavam de olho no faturamento e até mesmo deixavam de pegar
serviço ou postergavam a emissão de nota fiscal para nao ser
desenquadrados da condição de MEI. Com o aumento, para quem tem
tendência a crescer, com certeza ficou melhor”, disse Gomes.
Segundo
o contador, o MEI é ideal para regularizar empreendimentos. “Nesta
modalidade são abarcadas atividades que antes ficavam a mercê de
benefícios por parte do governo, como o previdenciário. O MEI tem
direito a aposentadoria por idade, além de auxílio a doença”, disse ao
acrescentar: “O MEI é uma modalidade simplificadíssima para abarcar
aquelas atividades ditas como de fundo de quintal tipo pipoqueiro,
churrasqueiro, são aqueles empreendedores que estão em seguimento
embrionário. São, digamos, atividades que com o tempo podem se tornar
grandes empresários”.
Queda na arrecadação
A
entrada de novas empresas na modalidade, no entanto, acarretará também
em uma queda na arrecadação, devido às concessões de incentivos fiscais.
A Receita Federal estima uma renúncia de R$ 150 milhões por ano.
“Como
administração tributária, não vemos com bons olhos, porque estende uma
faixa de faturamento muito alta, sem pagar praticamente nada”, diz o
secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional,
auditor-fiscal Silas Santiago. “Na avaliação da administração
tributária, não era necessário ter esse aumento”.
Mesmo com a
queda na arrecadação, a expectativa é de que as mudanças estimulem a
economia do país. Elas fazem parte do programa anunciado pelo governo no
ano passado, Crescer sem Medo.
Microempreendedores
Atualmente,
de acordo com dados do Portal do Empreendedor, o Brasil tem 7,7 milhões
de MEI. De acordo com dados divulgados este mês pela Serasa Experian,
das 1,9 milhões de novas empresas instaladas no país entre janeiro e
outubro deste ano, 1,5 milhão são microempreendimentos individuais, o
que equivalente a 78,6% do total.
Os números são os maiores já
apurados pelo Indicador Serasa Experian de Nascimentos de Empresas para
os dez primeiros meses do ano. A quantidade de novos MEIs também é 11,7%
superior ao registrado entre janeiro e outubro de 2016, quando 1,3
milhão de novas empresas desse segmento nasceram.
De acordo com o
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) os
micro e pequenos empreendimentos representam 27% do Produto Interno
Bruto do país (soma dos bens e serviços produzidos no país) e são
responsáveis por cerca de 52% dos empregos formais no Brasil.
Mariana Tokarnia da Agência Brasil
Edição: Denise Griesinger