Os vereadores aprovaram por unanimidade, na noite de
quinta-feira (14), o projeto de autoria do colega Cristiano Von Braatz
(PMDB) propondo que a prefeitura possa receber pagamentos com cartão de
crédito e débito.
O Projeto de Lei nº017/17 autoriza o Executivo a receber pagamento dos contribuintes, impostos, taxas, contribuição de melhoria e dívida ativa de natureza tributária e não tributária, através de cartão de crédito ou cartão de débito.
Von ressalta que o
objetivo é permitir que o município possa receber os valores de forma
parcelada, em até 12 vezes no cartão de crédito, com os acréscimos que a
legislação tributária Municipal vigente fizer incidir no caso de
pagamento parcelado e de acordo com o mínimo de parcelas possíveis. A
parcela única do Imposto Territorial Urbano (IPTU), por já incidir
desconto, não poderá ser parcelada.
Na continuidade ele destacou que a
ideia é facilitar o recebimento de tributos, sendo que o pagamento com
cartão de crédito ou débito é rápido e seguro. Por último, citou as
dificuldades que as pessoas muitas vezes encontrou para pagar em uma
única parcela os impostos.
Durante a discussão do projeto os
vereadores elogiaram o colega e observaram que essa mudança é estar
modernizando a gestão. Agora, o projeto aprovado vai para o prefeito
Carlos Eduardo Müller “Kadu” sancionar ou vetar.
Requerimentos Aprovado:
Requerimentos Aprovado:
De
autoria do vereador Juarez da Silva propondo agendamento de reunião
para tratar sobre os postes de energia no meio dos passeios públicos.
De
autoria do vereador Felipe Kinn Menezes propondo reuniões para tratar
da construção de um espaço exclusivo destinado exclusivamente aos CTGs e também a construção de banheiros no Parque Centenário.