Órgãos e entidades municipais se reuniram, na noite desta segunda-feira (25), para saber mais sobre dois importantes programas: Lei da Solidariedade e Nota Fiscal Gaúcha. O encontro aconteceu na Estação da Cultura de Montenegro e foi promovido em uma parceria da Agência local da FGTAS/Sine com as Secretarias Municipais (Indústria e Comércio, Fazenda e Habitação). A reunião foi voltada à representantes de empresas, contadores, entidades sociais, e demais interessados. O prefeito Kadu Müller marcou presença na oportunidade e destacou o retorno que os projetos garantem aos cofres públicos.
Os programas
Lei da Solidariedade: programa de incentivo fiscal, que viabiliza a parceria entre governo, entidades sociais e empresas. Parceria essa, que consolida-se com a adoção de projetos sociais elaborados e executados por entidades sociais, ou setor produtivo (empresas), através de crédito sobre o recolhimento presumido de ICMS.
Nota Fiscal Gaúcha: programa que, por meio da distribuição de prêmios, visa incentivar os cidadãos e cidadãs a solicitar a inclusão do CPF na emissão do documento fiscal no ato de suas compras, bem como, conscientizá-los sobre a importância social do tributo. Através do Programa, os cidadãos concorrem a prêmios, as entidades sociais por eles indicadas são beneficiadas por repasses, e as empresas participantes reforçam sua responsabilidade social com o Estado e a sociedade gaúcha.
FONTE: ACOM MONTENEGRO