O segundo pedido de Impeachment contra o Prefeito Luiz Américo Alves Aldana (PSB) foi protocolado na manhã desta sexta-feira (25). Uma comitiva de advogados acompanhou o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier.
O documento, contendo centenas de páginas, foi elaborado e assinado pela Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção Montenegro, através do presidente Sepé Tiarajú Rigon de Campos.
A denúncia é pela prática de infrações político-administrativas, no âmbito dos processos licitatórios para a prestação de transporte escolar de alunos do Ensino Fundamental e da Educação Infantil, das redes públicas estaduais e municipais nos limites do município de Montenegro, a contar do ano de 2015, frente às infrações político-administrativas previstas no art. 4º do Decreto-Lei nº 201/67.
Na peça apresentada pela OAB consta que não paira dúvida, a partir dos fatos e provas revolvidos, de que o Prefeito Luiz Américo Aldana estava ciente, ou ao menos deveria estar do superfaturamento da planilha das folhas 685-6, com relação à oferta da empresa Tio Negão Transporte e Turismo Ltda.
No processo, foram arrolados como testemunhas de acusação: Altair Flores Reinaldo, Edar Borges Machado, Marcelo Rodrigues e Gustavo Zanatta.
O presidente da Câmara, Neri de Mello Pena (PTB) “Cabelo”, disse que os Vereadores farão a sua parte, dando andamento a este segundo pedido de impeachment apresentado.
A aceitabilidade será votada em plenário na sessão da próxima quinta-feira (31), a partir das 19h. Para ser aprovado, precisa de dois terços dos votos dos Vereadores.