A Secretaria Municipal da Fazenda de Porto Alegre passa a contar com mais uma ferramenta que vai contribuir para a eficiência na cobrança de contribuintes inadimplentes.
A empresa SPC Brasil, especializada em serviço de proteção ao crédito, vencedora da licitação, iniciará a partir desta segunda-feira (28), a inclusão de devedores do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) no cadastro de inadimplentes.
A ação da Secretaria Municipal da Fazenda é inédita em Porto Alegre. O primeiro lote encaminhado tem como objetivo a cobrança de créditos no valor total de 24,6 milhões de reais que permanecem sem negociação de pagamento. A empresa contratada fará a negativação de crédito de mais de 6 mil dívidas em cadastro nacional.
Dívida ativa
A expectativa é ampliar a cobrança da dívida ativa de Porto Alegre (valores que empresas e pessoas físicas devem à prefeitura), que até 31 de julho somava 2,1 bilhões de reais. Desse total, aproximadamente 821 milhões de reais são referentes ao IPTU e à Taxa de Coleta de Lixo, e 1 bilhão de reais corresponde ao ISSQN.
De acordo com o secretário Municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, o percentual da cobrança da dívida ativa de Porto Alegre atinge 8% e é o maior entre as capitais, que têm média de 4%. “A meta para este ano é atingir 9,5%, ou seja, 200 milhões de reais. Para isso, estamos aumentando a fiscalização e ampliando o uso de ferramentas para cobrar os contribuintes inadimplentes”, disse Busatto.
De acordo com o secretário Municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, o percentual da cobrança da dívida ativa de Porto Alegre atinge 8% e é o maior entre as capitais, que têm média de 4%. “A meta para este ano é atingir 9,5%, ou seja, 200 milhões de reais. Para isso, estamos aumentando a fiscalização e ampliando o uso de ferramentas para cobrar os contribuintes inadimplentes”, disse Busatto.
Cobrança
A maior parte dos inscritos na dívida ativa está apta a ser judicializada, porém a execução da dívida na Justiça é o último recurso utilizado pela Fazenda. A primeira tentativa é a cobrança administrativa e, quando o débito não é negociado nessa etapa, são encaminhados para negativação em serviços de proteção ao crédito ou para protesto extrajudicial.
Como regularizar
Os contribuintes negativados pelo SPC Brasil devem procurar a prefeitura de Porto Alegre através da Loja de Atendimento da Fazenda para quitar ou parcelar o débito. Após a negociação e pagamento, a Fazenda providenciará a retirada do apontamento.