Apresentado para a comunidade o que pretende a Administração, nos próximos 4 anos
Atendendo ao previsto em lei, a Câmara de Vereadores realizou na noite de quarta-feira (26), no plenário Edgar Oliveira, a audiência pública de apresentação do Plano Plurianual (PPA) 2018-2021. Foi organizada pela Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo Vereador Joel Kerber (PP), tendo como Relator Josi Paz (PSB).
Coube à Vereadora Josi Paz a apresentação detalhada das propostas, por Secretarias. Posteriormente, a comunidade se manifestou. Monaliza Furtado, moradora do Bairro Estação, disse que estava sendo muito difícil de perceber se as demandas da comunidade estão contempladas, já que o PPA é muito genérico. “Nossa luta é pelo anel viário e posto de saúde”, enfatizou. Em seguida, declarou que estará nas próximas audiências, a da Lei de Diretrizes Orçamentária e a da Lei Orçamentária Anual.
As declarações mais fortes partiram do professor aposentado José Breno da Cruz. Ele fez diversas críticas à proposta apresentada pelo governo, classificando como uma “confusão generalizada” o PPA de Montenegro. Em sua análise, há várias inconformidades, mais precisamente 22, entre as quais a previsão de 500 quilômetros de construção de ciclovias e a regularização de 4.310 km de loteamentos. “Vou daqui à Fortaleza, com esta previsão”, comparou. Por último, Cruz apontou a não previsão de videomonitoramento.
O Professor Ricardo Kraemer disse que não encontrou prevista a construção de um Paradão, para atender aos usuários do transporte coletivo.
O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento em médio prazo do Governo Municipal, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública. Tem lastro na seguinte legislação: Artigos 165 e 166 da Constituição Federal; Artigos 149, 151 e 152, da Constituição Estadual; Artigos 101 e 102 da Lei Orgânica Municipal e Artigos. 5º, 16 e 48, da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Recursos previstos no PPA:
• Secretaria Geral e Gabinete do Prefeito: R$ 36.524.661,00
• Fundarte: R$ 23.748.451,00
• Secretaria Municipal da Fazenda: R$ 17.503.482,00
• Câmara Municipal de Vereadores: R$ 17.648.280,00
• Secretaria Municipal de Habitação, Desenvolvimento Social e Cidadania: R$ 29.003.671,00
• Secretaria Municipal de Indústria e Comércio: R$ 4.767.222,00
• Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural: R$ 15.789.318,00
• Secretaria Municipal de Obras Públicas: R$ 29.321.668,00
• Secretaria Municipal de Viação e Serviços Urbanos – R$ 54.422.789,00
• Secretaria Municipal de Meio Ambiente: R$ 35.684.808,00
• Secretaria Municipal de Educação e Cultura: R$ 284.892.541,00
• Secretaria Municipal de Administração: R$ 28.114.253,00
• Secretaria Municipal de Saúde: R$ 219.747.406,00
• Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento: R$ 6.706.642,00
• Reserva de Contingência: R$ 269.155.986,00