O projeto de lei 44/17, do Executivo, viabilizando a construção de pista de skate no Bairro Aeroclube, está em pauta dia 20 de julho na Câmara. Inclui Ação na LDO 2017 e autoriza a abertura de crédito especial de R$ 313.078,09.
A Mensagem Justificativa informa que foi concluída a reanálise do contrato de repasse, com verbas do Orçamento Geral da União. Com isto a Prefeitura está apta para licitar a obra.
Do total da verba R$ 243.750,00 provém do contrato de repasse e R$ 69.328,09 da Reserva de Contingência – Orçamento Municipal/2017. Conforme o Prefeito, em 2015 a Administração contratou empresa através da Tomada de Preços 21/15, para a obra. El acabou sendo paralisada, “pois se verificou que devido às características do terreno, apresentava baixa capacidade de suporte, inviabilizando a execução conforme aprovação inicial da Caixa e o objeto do edital”.
Ainda segundo a Mensagem Justificativa do projeto da Prefeitura, para construir a pista a empresa que venceu o certame solicitou um aditivo financeiro, para poder fazer a readequação necessária. Conforme os técnicos, era aditivo superior ao que a legislação permitia, “e houve o abandono da obra pela empresa, ocasionando a quebra do contrato firmado”.
Posteriormente, o projeto foi readequado “e aprovado em reanálise pela Caixa, havendo necessidade de inclusão da meta na LDO e abertura de crédito especial para que pudesse ser iniciado o processo licitatório”. Por último, houve a edição do projeto de lei 44/17, de 8 de julho, o que está em pauta na sessão desta quinta. A Sessão Ordinária inicia às 19h, aberta ao público.