Extinção da Farmácia Popular: Vereadores de Montenegro votam uso do saldo na compra de remédios

Precisa haver aprovação da Câmara, para que o Município possa usar o saldo do recurso da Farmácia Popular. São R$ 317.044,65 que, conforme o projeto de lei 46/17 , em pauta na sessão de 20 de julho, “poderá ser utilizado para custeio de outras ações e serviços da Assistência Farmacêutica”, diz o Prefeito Luiz Américo Alves Aldana (PSB).

Segundo a Mensagem Justificativa, em 14 de junho a Prefeitura foi oficialmente comunicada pelo Ministério da Saúde, sobre o encerramento da Unidade de Rede Própria do Programa Farmácia Popular do Brasil em Montenegro. Para usar o saldo do Programa, o Município tem que abrir um crédito especial no mesmo valor, operação que necessita passar pelo Legislativo.

Conforme o processo que acompanha o projeto, o saldo será usado única e exclusivamente para a compra de medicamentos, através do CIS/Caí. Em ofício, consta que “a Secretaria Municipal de Saúde está tentando de todas as formas manter o fornecimento de medicação aos pacientes, para que não ocorra a interrupção do tratamento médico ou a piora do seu estado clínico, por isto é de suma importância a utilização do saldo deste recurso”.

O projeto de aplicação financeira foi aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde, conforme a Resolução 15/2017, de seis de julho. Na Comissão Geral de Pareceres (CGP), reunida na última terça-feira foi aprovado por unanimidade.