Comissão Processante, responsável pelo andamento do processo que tem como denunciado o Prefeito Luiz Américo Alves Aldana (PSB), teve uma nova reunião na manhã de sexta-feira (28), na Câmara de Montenegro.
Entre as deliberações do presidente da Comissão, Erico Velten, a oitiva das testemunhas da acusação: Edar Borges e Marcelo Rodrigues. A audiência está marcada para segunda-feira (31), às 15h, na Câmara de Vereadores. Velten também abriu novo prazo, de cinco dias, para que órgãos como o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público Estadual, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e Prefeitura Municipal encaminhem cópia de documentos.
Velten entende que não traz prejuízos ao processo ouvir as testemunhas antes de os documentos serem juntados, até mesmo porque estes podem ser incluídos em qualquer momento.
A Vereadora Rose Almeida (PSB), membro da Comissão Processante, levantou dois questionamentos: pediu que ficasse consignado em ata que todas as convocações para reuniões ou audiências da Comissão Processante fossem feitas com, no mínimo, vinte e quatro horas de antecedência, a fim de que pudesse se programar.
Almeida também perguntou se o Prefeito Aldana ou seu Procurador legalmente constituído foram intimados da presente reunião. O presidente da Comissão respondeu que eles não foram intimados, e deu continuidade à reunião. Em seguida, colocou em votação as suas deliberações, aprovadas com o voto favorável dele e do relator Cristiano Braatz.
Acusação contrata Advogado
Erico Velten deferiu o pedido de habilitação do Advogado Afonso Praça Baptista como assistente de acusação, devendo ainda ele ser notificado de todos os atos processuais a partir desta sexta-feira (28).
Também determinou a liberação da cópia integral do processo, solicitada pelo Advogado.