No Legislativo, aprovado na sessão de 20 de julho o projeto de lei 44/17, do Executivo, que irá viabilizar a construção de pista de skate no Bairro Aeroclube. Inclui Ação na LDO 2017 e autoriza a abertura de crédito especial de R$ 313.078,09.
A Mensagem Justificativa informa que foi concluída a reanálise do contrato de repasse, com verbas do Orçamento Geral da União. Com esta aprovação, a Prefeitura está apta para licitar a obra.
De toda a verba, R$ 243.750,00 provém do contrato de repasse e R$ 69.328,09 da Reserva de Contingência – Orçamento Municipal/2017. A “novela” da pista de skate no Aeroclube começou em 2015. Naquele ano, a Administração contratou empresa através da Tomada de Preços 21/15, para a obra, que acabou sendo paralisada, “pois se verificou que devido às características do terreno, apresentava baixa capacidade de suporte, inviabilizando a execução conforme aprovação inicial da Caixa e o objeto do edital”.
A empresa vencedora do certame solicitou um aditivo financeiro, para poder fazer a readequação necessária. Conforme os técnicos, um aditivo superior ao que a legislação permitia, sendo que houve o abandono, ocasionando a quebra do contrato firmado. Posteriormente, o projeto teve uma readequação e foi aprovado, numa reanálise feita pela Caixa, havendo necessidade de inclusão na LDO e de abrir o crédito especial (finalidade do projeto de lei 44/17), para então a Prefeitura estar autorizada a abrir o processo licitatório.