A Câmara promoveu, esta semana, reunião para apurar as razões porque pararam os desfiles de Carnaval em Montenegro, que não vêm acontecendo desde 2013. Iniciativa do Vereador Felipe Kinn da Silva Menezes (PMDB) – “Joa”.
“Informaram-nos que o Carnaval não sai por falta de verbas. Qual é a situação real? Por que o Carnaval não existe mais? Por que não tem verba? O que estaria faltando? O objetivo é ver com o que poderíamos colaborar para que o evento aconteça”, enfatiza o Vereador.
Participaram representantes do Executivo, como a Assessora Especial da Secretaria da Fazenda, Ana Maria Rodrigues, a Assessora Jurídica da Procuradoria Geral do Município – PGM, Andrea Marise Worchinski Kmiecik, o Vereador Erico Fernando Velten (PDT) e Evandro do Carmo Antônio, conhecido como “pepino”, intérprete de músicas carnavalescas.
Conforme Andrea, no dia 30 de dezembro de 2014, assinado convênio entre a Prefeitura e a Associação das Escolas de Samba de Montenegro (AESM), por meio de seu presidente, para o Carnaval/2015, o qual não foi cumprido, não houve a prestação de contas. O convênio previa a liberação de 80 mil reais. A primeira parcela foi de R$ 25 mil. “Não houve a prestação de contas, com isto o Município não pode repassar as demais parcelas. Teve possibilidade de a entidade fazer a devolução dos 25 mil reais, ou efetuar a prestação de contas para que houvesse a liberação das demais parcelas. Porém, até hoje não houve esta prestação e também não ocorreu devolução dos valores, restando ao Município ajuizar uma ação judicial”, relata a Assessora.
Ana Maria Rodrigues, da SMF, referiu-se ao fato de que em 2015, o desfile de Carnaval não foi realizado na época da festividade. “Chegou-se a pensar em promovê-lo em março e não houve, depois iria acontecer durante o inverno, o que também não se concretizou. Restaram ao Município o lançamento do valor em dívida ativa e a execução”.
“Informaram-nos que o Carnaval não sai por falta de verbas. Qual é a situação real? Por que o Carnaval não existe mais? Por que não tem verba? O que estaria faltando? O objetivo é ver com o que poderíamos colaborar para que o evento aconteça”, enfatiza o Vereador.
Participaram representantes do Executivo, como a Assessora Especial da Secretaria da Fazenda, Ana Maria Rodrigues, a Assessora Jurídica da Procuradoria Geral do Município – PGM, Andrea Marise Worchinski Kmiecik, o Vereador Erico Fernando Velten (PDT) e Evandro do Carmo Antônio, conhecido como “pepino”, intérprete de músicas carnavalescas.
Conforme Andrea, no dia 30 de dezembro de 2014, assinado convênio entre a Prefeitura e a Associação das Escolas de Samba de Montenegro (AESM), por meio de seu presidente, para o Carnaval/2015, o qual não foi cumprido, não houve a prestação de contas. O convênio previa a liberação de 80 mil reais. A primeira parcela foi de R$ 25 mil. “Não houve a prestação de contas, com isto o Município não pode repassar as demais parcelas. Teve possibilidade de a entidade fazer a devolução dos 25 mil reais, ou efetuar a prestação de contas para que houvesse a liberação das demais parcelas. Porém, até hoje não houve esta prestação e também não ocorreu devolução dos valores, restando ao Município ajuizar uma ação judicial”, relata a Assessora.
Ana Maria Rodrigues, da SMF, referiu-se ao fato de que em 2015, o desfile de Carnaval não foi realizado na época da festividade. “Chegou-se a pensar em promovê-lo em março e não houve, depois iria acontecer durante o inverno, o que também não se concretizou. Restaram ao Município o lançamento do valor em dívida ativa e a execução”.
Câmara pediu explicações, em 2015
Na sessão da Câmara de 12 de novembro de 2015 foi aprovado o Pedido de Informação 233/15, dos então Vereadores Márcio Miguel Müller, Gustavo Zanatta, Marcos Gehlen – Tuco e Renato Antônio Kranz, dirigido ao Executivo, que teve como resposta: “informamos que foi repassado o valor de 25 mil reais, conforme a cláusula primeira do Convênio nº 19512/2014. Não recebemos a prestação de contas e/ou devolução do recurso pago, até a presente data. Por este motivo, a Prefeitura de Montenegro notificou a AESM e colocou em dívida ativa”.
Junto com a resposta, o Executivo remeteu cópia do convênio, e da nota de empenho 7938/14, que garantiu à Prefeitura efetuar o pagamento, o comprovante do depósito na conta da Associação e o extrato de Dívida Ativa. “O que existe é a Ação Judicial, ajuizada em dezembro de 2015. Houve a citação da Associação em março de 2016, não havendo manifestação nos autos do processo, nem algum retorno”, diz o Jurídico, acrescentando que, como a AESM não possui regularidade fiscal com o Município, não há como liberar algum recurso.
Junto com a resposta, o Executivo remeteu cópia do convênio, e da nota de empenho 7938/14, que garantiu à Prefeitura efetuar o pagamento, o comprovante do depósito na conta da Associação e o extrato de Dívida Ativa. “O que existe é a Ação Judicial, ajuizada em dezembro de 2015. Houve a citação da Associação em março de 2016, não havendo manifestação nos autos do processo, nem algum retorno”, diz o Jurídico, acrescentando que, como a AESM não possui regularidade fiscal com o Município, não há como liberar algum recurso.
O Vereador Felipe sugeriu que fosse buscada alguma parceria, para que o Carnaval acontecesse novamente. O Diretor de Cultura da SMEC, Marcello Mello, está de acordo: “resgatar o Carnaval de Montenegro é mais que importante, é parte não da cultura, mas da vivência da cidade”. No entanto, observa que o Município não poderia celebrar algum convênio porque não houve a prestação de contas. “Concordo com o Vereador Felipe, de se tentar outra forma para viabilizar o evento”, diz Marcelo, ressaltando que a preocupação, no momento, seria com a prestação destas contas em aberto, situação tida como um “imbróglio”.
Sugerido convocar os representantes de cada escola de samba de Montenegro para uma reunião com o presidente da AESM, com o objetivo de pedir esclarecimentos, uma prestação de contas. Em valores de 24 de agosto de 2016, o débito é de R$ 36.414,28. Conforme Andrea, em setembro de 2016, quando o processo chegou à Procuradoria Geral do Município, como não existia nenhum bem no nome da Associação para a Prefeitura pedir a sua penhora, foi pedida a penhora on-line da conta da entidade, a qual estava zerada.
Pela tramitação do processo, neste momento caberá ao Município fazer um novo pedido ao juiz, com relação a este débito. “Penso que vocês Vereadores, já que tem todo o interesse em dar continuidade ao evento, e sabendo desta pendência judicial, o primeiro passo seria convocar estas pessoas e, como instituição, tentarem saber o que aconteceu e verificar se teriam condições de prestar contas deste Convênio e pagar judicialmente os valores”. Segundo elas, poderia ser buscada uma alternativa, como a quitação parcelada.
“Empresários poderiam auxiliar”
Presente à reunião, Evandro do Carmo Antônio, conhecido como “Pepino”, que é intérprete de músicas de carnaval, recebeu um pedido para que ajudasse os Vereadores a organizar este encontro com os demais participantes da Associação. O objetivo é superar o impasse “para que se possa tocar o Carnaval daqui para frente”, salientou Fernando Ferreira. O Assessor Parlamentar lembra que haveria possibilidade de alguns empresários contribuírem para a realização do Carnaval, “mas isto não irá acontecer se não resolvermos esta questão, pois o sonho de todos nós, de termos um Carnaval maravilhoso em Montenegro, está dependendo disto”.
Proposto que, após este contato com os representantes das escolas, houvesse uma nova reunião, para se verificar quais serão os próximos passos. “O Carnaval é um evento para todos, todos o querem”, enfatiza o Diretor de Cultura. “Pessoas que curtem Carnaval, gostam e participam, tem que saber que hoje não é nem culpa do Prefeito, não é uma questão política, é uma questão de que há um débito, e pronto”, aponta Fernando. “Esbarra na questão legal, não tem como liberar, mais”, reforça a Assessora.