Na manhã de segunda-feira (26), em coletiva de imprensa, o Vereador Talis Ferreira (PR) – presidente, acompanhado da Vereadora Rose Almeida (PSB), anunciou oficialmente o fim da CPI.
Com a saída do Vereador Valdeci de Castro (PSB) para assumir uma Secretaria no governo Aldana, o presidente do Legislativo, Neri de Mello Pena - “Cabelo”, conforme determina os ritos processuais, consultou se algum Vereador teria interesse em compor a CPI do PSH na vaga em aberto.
Segundo Cabelo, após manifestação negativa de todos os vereadores que compõem a Câmara, diante do parecer do Consultor Jurídico, o entendimento foi por encerrar, em função de que são necessários no mínimo três membros.
Os dois Vereadores (Talis e Rose) declararam à imprensa que os trabalhos estavam em pleno andamento, e que já tinham ouvido vários depoentes. Rose, completando, explicou que inclusive o ofício pedindo a prorrogação do prazo por mais 90 dias já estava pronto.
Talis Ferreira destacou que nos depoimentos apurados até agora foram extraídas informações relevantes, como a falta de Habite-se nas residências.
A CPI investigava os seguintes pontos: - Em que estado se encontram hoje as residências do Loteamento Bela Vista - PSH; - Possíveis irregularidades na fiscalização e no recebimento dos materiais (pedra grés), entre outros, utilizados na obra; - Se houve algum tipo de descumprimento contratual pela empresa vencedora da licitação e qual a medida adotada pela Administração; Se a execução das residências foi fiscalizada, por qual profissional. Se foram apontadas irregularidades e quais as medidas adotadas pela Administração, assim como o prejuízo que isso significou aos cofres públicos;
Também se o Conselho Municipal de Habitação foi ouvido; - Quem foi o responsável pelo recebimento da obra, qual o valor final de cada residência à época e se alguma foi entregue inacabada; - Se, em decorrência destes fatos, foi instaurado algum procedimento no Ministério Público local, tipo Inquérito Civil, Ação Civil Pública ou Ação de Improbidade Administrativa. Se positivo, o que foi apurado e qual o resultado destas ações.