Tido como demorado, o tempo que a Prefeitura leva para a emissão da guia do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis ( ITBI) foi colocado em discussão na Câmara, segunda (19). Proposta pelo Vereador Cristiano Braatz - “Von” (PMDB),
teve participação de integrantes do corpo técnico do Município, do Núcleo de Corretores de Imóveis e do Tabelionato Kindel. Objetivo: buscar alternativas conjuntas para acelerar o processo de emissão, algo que, segundo Von, seria positivo para todas as partes: Prefeitura, Corretores, compradores e vendedores.
teve participação de integrantes do corpo técnico do Município, do Núcleo de Corretores de Imóveis e do Tabelionato Kindel. Objetivo: buscar alternativas conjuntas para acelerar o processo de emissão, algo que, segundo Von, seria positivo para todas as partes: Prefeitura, Corretores, compradores e vendedores.
O ITBI é um tributo municipal pago quando da aquisição de imóvel. A oficialização do processo de compra e venda só será feita após o pagamento desse imposto. De acordo com o representante do Núcleo de Corretores, José Roberto Bellina, o objetivo seria o de contribuir com o Executivo, dentro do que for possível, para que se possa ter uma maior agilidade na emissão da guia de recolhimento do imposto.
Nestor Tenn-Pass, delegado do CRECI, comentou que este assunto foi trazido à Câmara devido a reclamações com relação à demora na emissão da guia do ITBI, e com referência à avaliação da Prefeitura quanto aos valores dos imóveis, já que este é o item principal na formulação do imposto que será cobrado.
Nestor Tenn-Pass, delegado do CRECI, comentou que este assunto foi trazido à Câmara devido a reclamações com relação à demora na emissão da guia do ITBI, e com referência à avaliação da Prefeitura quanto aos valores dos imóveis, já que este é o item principal na formulação do imposto que será cobrado.
Postos exemplos como o de Mário Vitor Rodrigues, que adquiriu dentro de área encravada, uma parte de 35x38 em zona de enchente, no valor de R$ 30 mil. Quando foi buscar a guia do ITBI, percebeu que a avaliação do valor da área, por parte da Prefeitura, era de R$ 113 mil, sendo que para toda a área é cobrado um IPTU de R$ 106,00 por ano. “Gostaria de saber qual é o parâmetro utilizado”, cobrou. Por fim, alega que não entrou com recurso em razão de que correria o risco de perder o negócio.
Para o corretor Eduardo Krahl, a maior preocupação é quanto ao tempo na demora da emissão da guia, que muitas vezes chega há 25 dias. “Nosso objetivo não é o de procurar culpados. Precisamos buscar mecanismos para acelerar este processo”, defende.
Contribuinte pode recorrer
Para o corretor Eduardo Krahl, a maior preocupação é quanto ao tempo na demora da emissão da guia, que muitas vezes chega há 25 dias. “Nosso objetivo não é o de procurar culpados. Precisamos buscar mecanismos para acelerar este processo”, defende.
Contribuinte pode recorrer
O avaliador da Prefeitura, Rodrigo Schlingvein, explica que o contribuinte pode apresentar um recurso sempre que entender que a avaliação não estiver de acordo. Completando, disse que o recurso será analisado por uma comissão de apoio composta por dois servidores públicos, representante dos corretores de imóveis e do CREA.
Quanto ao tempo para a emissão da guia, Schlingvein observa que estão sendo seguidos todos os trâmites preconizados pela legislação. Porém, como contribuinte, entende a preocupação. “Existe uma demanda, tentamos fazer o mais rápido possível, até porque se trata de recursos que entram nos cofres públicos”, completa.
Quanto ao tempo para a emissão da guia, Schlingvein observa que estão sendo seguidos todos os trâmites preconizados pela legislação. Porém, como contribuinte, entende a preocupação. “Existe uma demanda, tentamos fazer o mais rápido possível, até porque se trata de recursos que entram nos cofres públicos”, completa.
Segundo o avaliador da Prefeitura, existe toda uma tramitação até chegar-se à emissão da Guia do ITBI. Quando o processo chega ao setor de avaliação, é liberado em média em quatro dias úteis. “Entre as dificuldades do setor, a falta de pessoal e a planta de valores existente, que não é atualizada”. Quanto ao último item, Rodrigo diz que já está em processo para atualização. Na linha de estrutura, o corretor Krahl defende que o setor precisaria ser mais bem equipado, inclusive com a colocação de maior número de profissionais, já que se trata de uma área em que o Município arrecada.
O Secretário da Fazenda, Nestor Bernardes, alegou que já está em tratativas com o setor, para buscar alternativas de melhora nas condições de trabalho. O tabelião substituto, Marcelo Kindel, destacou a importância do diálogo para aprimorar este complexo procedimento. Kindel lembra que o Município tem no ITBI uma fonte de receita direta. “É preciso avaliar a segurança jurídica com a celeridade do processo, porém, não se pode deixar de seguir os requisitos”, aponta. Como fórmula, Kindel disse que é preciso não ficar-se procurando culpados e sim, buscarem-se coletivamente alternativas viáveis para melhorar o tempo de resposta.
Prazo ideal: uma semana
Questionado sobre qual o prazo ideal para a emissão da guia do ITBI, Roberto Bellina respondeu: uma semana seria o tempo adequado. Em seguida, Krahl disse que o período de uma semana não impacta no conjunto do negócio.
O Diretor de Geoprocessamento comentou que, no momento em que entra a solicitação da guia no DGEO, o cadastro precisa estar em dia para que se possa dar andamento no processo, sendo que esta é uma das situações que geralmente o tranca. Uma das queixas é quanto ao número de fiscais. Marineia Mendel declarou que atualmente, nas Obras e Posturas, atuam somente três profissionais, quantidade insuficiente, e ainda não existe um veículo disponível para o setor.
Ao final, após ouvir atentamente, o Secretário Bernardes disse que irá reunir as Secretarias de Obras, da Fazenda e do Planejamento, para buscar alternativas com o intuito de melhorar o processo. “Podem contar que transformações serão realizadas”, afirmou. Novo encontro foi agendado para daqui a 30 dias, na Secretaria da Fazenda.