Os vereadores estarão analisando e votando quinta-feira (22), na Sessão Ordinária, dois projetos de lei e um requerimento. O PL 39/17 autoriza o Executivo a abrir crédito especial de R$ 31.028,65,
para cobertura de despesas do Programa SAMU/SALVAR. Na Mensagem Justificativa, o Prefeito Luiz Américo Aldana traz que desde 2016 foi pactuada a participação dos municípios de Capela de Santana, Tabaí, Pareci Novo e Triunfo.
para cobertura de despesas do Programa SAMU/SALVAR. Na Mensagem Justificativa, o Prefeito Luiz Américo Aldana traz que desde 2016 foi pactuada a participação dos municípios de Capela de Santana, Tabaí, Pareci Novo e Triunfo.
Seguindo, diz que Pareci Novo não pactuou, visto que a Câmara não autorizou o convênio, sendo o recurso destinado ao Corpo de Bombeiros Voluntários da localidade. Os R$ 31.028,95 são um repasse das cidades de Capela de Santana e Tabaí. O parecer do Consultor Jurídico da Câmara, Adriano Bergamo, aponta pela constitucionalidade do projeto.
Outra abertura de crédito em votação, através do Projeto de Lei 38/20, é no valor de R$ 90 mil, para a aquisição de um veículo a ser utilizado pelo Programa Melhor em Casa, que objetiva o atendimento de pacientes acamados sem condições de se locomoverem, por dificuldade ou impossibilidade física, até uma unidade de saúde.
Consta no processo que são realizados mensalmente mais de 305 atendimentos. O recurso para a aquisição do veículo é uma verba do Governo Federal.
Encerrando a pauta, o Requerimento do Vereador Cristiano Von Braatz (PMDB), que propõe Sessão Solene alusiva ao marco mundial, os 500 anos da Reforma Protestante, comemorados em 2017.