Beneficiários do BPC precisam ter Cadastro Único
O Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) de Montenegro alerta, para a comunidade, sobre a necessidade dos beneficiários do Benefício da Prestação Continuada (BPC) terem Cadastro Único para continuarem a receber o auxílio.
O BPC, da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) é a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
Para ter direito, é necessário que a renda, por pessoa do grupo familiar, seja menor que um quarto do salário-mínimo vigente. Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito a ele.
No entanto, este benefício não paga o décimo terceiro salário e não deixa pensão por morte. O cidadão pode procurar o CRAS mais próximo para esclarecer dúvidas sobre os critérios do benefício e sobre sua renda familiar, além de receber orientação sobre o preenchimento dos formulários necessários.
PREFEITURA DE MONTENEGRO