A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada para apurar sete pontos envolvendo o Loteamento Bela Vista - as “casas do PSH” - teve sua primeira reunião de trabalho na manhã de quarta-feira (05). Escolhido como presidente o Vereador Talis Ferreira (PR), tendo Juarez da Silva (PTB) na relatoria.
Como membros, Rose Almeida, Josi Paz e Valdeci de Castro, todos do PSB.
A primeira decisão tomada pelo presidente e aceita pelos demais componentes foi solicitar cópias do processo sobre o caso, que tramita na Justiça, e ainda da documentação junto à Prefeitura.
Como membros, Rose Almeida, Josi Paz e Valdeci de Castro, todos do PSB.
A primeira decisão tomada pelo presidente e aceita pelos demais componentes foi solicitar cópias do processo sobre o caso, que tramita na Justiça, e ainda da documentação junto à Prefeitura.
A CPI foi instituída através do Requerimento 022/17, de dois de março, e tem como fim investigar a responsabilidade na construção, fiscalização e execução das residências do Loteamento Bela Vista – PSH. De acordo com o artigo 91 do Regimento Interno da Câmara, o prazo para a realização dos trabalhos é de noventa dias.
Pontos investigados: em que estado se encontram hoje as residências do Loteamento Bela Vista – PSH; possíveis irregularidades na fiscalização e no recebimento dos materiais (pedra grés), entre outros, utilizados na obra; se houve algum tipo de descumprimento contratual pela empresa vencedora da licitação e qual a medida adotada pela Administração; se a execução das residências foi fiscalizada, por qual profissional. Se foram apontadas irregularidades e quais as medidas adotadas pela Administração, assim como o prejuízo que isso significou aos cofres públicos.
Também irá verificar se o Conselho Municipal de Habitação foi ouvido; quem foi o responsável pelo recebimento da obra, qual o valor final de cada residência à época e se alguma foi entregue inacabada; se, em decorrência destes fatos, foi instaurado algum procedimento no Ministério Público local, tipo Inquérito Civil, Ação Civil Pública ou Ação de Improbidade Administrativa. Se positivo, o que foi apurado e qual o resultado destas ações.