Desde seis de março de 2012 já está assinado o contrato entre a Prefeitura e a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), que prevê a construção de uma Estação de Tratamento de Esgotos na cidade. Pelo documento, o serviço já deveria estar funcionando este ano. Porém, a falta de recursos por parte da Corsan e questões ambientais vem atrasando o início do processo.
“A comunidade aguarda por uma resposta”, enfatizou o Vereador Cristiano Braatz (PMDB) - “Von”, proponente da reunião quinta (16), na Câmara, que debateu o tema. A Corsan esteve representada pelos Engenheiros Marcelo Faro e Fernanda Santos Pescador, além do gerente da unidade local, Lutero Fracasso. Para falar sobre a questão ambiental, Rafael Altenhofen, presidente do COMDEMA; Caroline Kothe, representando o Comitê Caí e Rafael Riffel, responsável pela Secretaria de Gestão e Planejamento.
Na abertura, Cristiano Braatz - “Von” explicou: o objetivo era buscar informações precisas para repassar à comunidade, “que aguarda por respostas”. “Foi firmado um Contrato entre Corsan e Prefeitura. Nós, enquanto legisladores, precisamos saber como está seu andamento”, ressalta.
Em seguida, o gerente Lutero Fracasso argumentou sobre porque, em sua análise, o processo de implantação do tratamento de esgoto em Montenegro estaria “caminhando a passos lentos”. Citou a falta de recursos, pois a Corsan na época da assinatura do contrato estaria contando com um aporte de R$ 54 milhões, recursos que viriam a fundo perdido. Também alegou a mudança no cenário econômico, complicando a captação de recursos.
Na visão de Fracasso, mesmo com todas as dificuldades o processo está avançando e o Projeto Executivo foi concluído. Também adiantadas tratativas para a compra da área onde deverá ser instalada a Estação de Tratamento de Esgoto, a qual ficará atrás da Tanac. O que estaria emperrando são questões ambientais. “O Projeto Executivo foi direcionado para esta área, estamos dependendo de licenças ambientais”, aponta.
Explicou que, só no Projeto Executivo, foram investidos mais de dois milhões de reais. A engenheira Fernanda Pescador citou que novo pedido de licença foi encaminhado à FEPAM. “Não vamos desistir da área escolhida. A ETA não deverá trazer nenhum prejuízo ao meio ambiente”, enfatizou o gerente da unidade.
Licitação em 2018
A estimativa dos técnicos da Corsan: o processo licitatório para a contratação da empresa que vai realizar a obra deverá acontecer em 2018. Questionado com relação ao prazo previsto em contrato, no quesito “tratamento de esgotos”, o engenheiro Faro admitiu que as obras já deveriam estar concluídas, e o serviço sendo prestado.
Como dificuldades, citou questões burocráticas e ainda o fato de que a Companhia, quando assinou o contrato, dependia de recursos externos. Por último, afirmou que o projeto não será alterado caso necessária busca de outra área para a construção da Estação de Tratamento. Cautelosa, a Engenheira Fernanda comentou que Bento Gonçalves possui rede de esgotos e não há Estação de Tratamento, o que, segundo ela, “não deverá ser repetido em Montenegro”. Na mesma linha, Fracasso disse que a experiência de outros locais vai ser considerada.
Conforme o presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente, Rafael Altenhofen, o local escolhido pela Corsan para a ETA trata-se de uma Área de Preservação Permanente (APP). Os profissionais da Companhia observaram que isto, em nenhum momento, foi apontado pela FEPAM.
No final o Secretário de Gestão e Planejamento, Rafael Riffel, argumentou que a Prefeitura vem acompanhando a execução do contrato, tendo inclusive ocorrido audiência no Ministério Público, entre as partes. Cita ainda que o Prefeito Luiz Américo Aldana esteve em Porto Alegre discutindo pontos como a execução da obra. "Estamos preocupados e seguiremos acompanhando de perto este processo”, garante Riffel.
A última informação: já foi criado um Fundo, no qual são depositados mensalmente R$ 12 mil pela Corsan. Sobre a questão do abastecimento de água, a qual em Montenegro, contratualmente, também está sob reponsabilidade da Corsan, os representantes da Companhia informaram que teria sido efetuada a substituição de 34 mil metros de canos. Existem 17 mil hidrômetros e 24 mil ligações, na cidade.
Câmara de Vereadores de Montenegro
Câmara de Vereadores de Montenegro