SMMA reforça política de adoção de áreas públicas
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) está orientando as empresas, associações e entidades que quiserem adotar rótulas, canteiros e praças na cidade de Montenegro. Essa política ocorre desde 2008 e muitas organizações já adotaram áreas públicas.
A dinâmica da adoção é a seguinte: a empresa, entidade ou associação solicita – através de processo – a adoção e quem ficar responsável pelo espaço, terá de fazer toda a manutenção. Esse procedimento obedece às disposições do presente Regulamento das adoções, regendo-se pelo contido na Lei nº 2.718, de 30 de abril de 1991. As propostas de adoção deverão ser protocoladas no setor competente, juntando-se documento que comprove a constituição legal da entidade, associação ou empresa.
De acordo com o responsável pelo setor de Educação Ambiental da SMMA, Marcos Guarani, é importante realizar a abertura de processo solicitando e descrevendo os locais onde existe interesse na adoção. Alguns dos espaços da relação disponível na Secretaria já estão adotados e a preferência para renovação é do último adotante. O local para abrir o documento fica no Setor de Protocolo, no mesmo prédio da Prefeitura.
A adoção não gera qualquer direito de exploração comercial da praça ou logradouro para o adotante, nem altera a natureza de uso e gozo do bem público. No entanto, O adotante poderá, caso queira, colocar publicidade no espaço adotado. Passa a fazer parte integrante do logradouro municipal toda benfeitoria realizada, não gerando qualquer direito de ressarcimento das despesas realizadas pelo adotante, nem direito de retenção.
O Regulamento está disponível no site da Prefeitura de Montenegro, na aba “Secretarias” > “SMMA”