O governo do Estado do Rio começou a anunciar o pacote de medidas de austeridade, na manhã desta sexta-feira. O governador Luiz Fernando Pezão fez o anúncio das mudanças que buscam equilibrar as contas públicas em uma coletiva no Palácio Guanabara, em Laranjeiras, na Zona Sul do Rio.
Logo no início do anúncio, o governador disse que a crise não afeta apenas o Rio:
Com todas as dificuldades que tivemos, não deixamos de pagar os salários do funcionalismo público. Estamos com atraso, como estão 21 estados da federação. Eu tenho tido a honra de trabalhar com os outros 26 governadores.
Pezão admitiu que as mudanças impactam muito a vida do funcionário público.
Nós tentamos preservar os empregos, não estamos demitindo funcionários. Precisamos muito estudar, principalmente em um momento de crise, as medidas para atravessar essa turbulência, na queda do PIB e das nossas receitas. É um momento difícil.
O vice-governador, Francisco Dornelles, também garantiu que os servidores receberão suas aposentadorias normalmente.
Antes que as propostas para o equilíbrio fiscal do estado fossem anunciadas, o secretário da Fazenda, Gustavo Barbosa, mostrou uma apresentação com os dados sobre a crise estadual, com as despesas, dívidas e expectativa para os próximos anos.
De acordo com o secretário, em média, os servidores do Estado do Rio se aposentam aos 56 anos de idade.
O Estado agora precisa usar seus recursos do Tesouro Estadual para aplicar no sistema previdenciário estadual.
Segundo o secretário, a crise se agravou muito em 2016.
Não conheço alguém que tivesse previsto isso em 2014. O Estado precisa entrar nas ações de redução de despesas.
A primeira medidas previdenciária foi sobre a alíquota de 11% para 14% para o servidor. A contrapartida do estado será de 21% para 28%. Há também uma alíquota extraordinária, ou seja, por tempo determinado, de 16% de todos os servidores que ganham mais de R$ 5 mil.
Haverá também uma auditoria de dados com cruzamento de informações com o INSS.
O secretário também explicou que haverá uma diminuição de 40% no número de secretarias, de 20 para 12 secretarias estaduais. Além disso, serão extintas sete autarquias e fundações, como Suderj.
O programa Restaurantes Cidadão será municipalizado. O benefício Renda Melhor e Renda Melhor Jovem serão extintos. O programa Aluguel Social também será encerrado, e os benefícios já concedidos serão pagos até junho de 2017.
As gratificações dos cargos comissionados serão reduzidas em 30%. Os salários do governador, vice-governador, secretários e presidentes e vices-presidentes de autarquias serão reduzidos em 30%.
O preço do Bilhete Único intermunicipal aumentará 15%, de R$ 6,50 para R$ 7,50, em janeiro de 2017, e haverá um teto de R$ 150 por mês para uso do benefício, ou seja, do valor máximo que o governo vai complementar nas passagens.
Esse reajuste será percebido principalmente pelos empregadores. Com o teto do subsídio, apenas 5% de usuários terão que mudar de hábitos disse o secretário de transportes, Rodrigo Vieira.
A proposta também prevê o aumento da alíquota de ICM dos seguintes produtos: energia elétrica, serviços de comunicação, gasolina, fumo, cervejas e refrigerantes.
De acordo com o governo do estado do Rio de Janeiro, se as medidas não forem implementadas, a previsão é de um déficit de R$ 52 bilhões até o fim de 2018.
O secretário afirmou que os moradores de Paquetá e Ilha Grande, que não pagavam passagem nas barcas, passarão a ter desconto de 50% da tarifa e gastarão R$ 2,80 nas viagens. Isso representará uma economia de R$ 1,7 milhão por ano.
Segundo o Fazenda, Gustavo Barbosa, as medidas severas possuem como objetivo principal a preservação dos empregos dos servidores.