Deputado Roberto Lucena (PV/SP) apresenta projeto de lei que proíbe a implantação de chips nos brasileiros

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A iniciativa do deputado Roberto Lucena (PV/SP) de apresentar um projeto de lei que proíbe a implantação de chips nos brasileiros causou controvérsia. Parte da mídia o acusa de confundir a realidade com “ficção científica”.

Pelo fato de ser evangélico, foi questionado se essa ideia seria impulsionada pelas igrejas, uma vez que muitos acreditam que “a marca da besta” possa ser algum mecanismo desse tipo. Em entrevista à Veja, ele esclareceu que tem ciência de um plano, anunciado por Dilma em 2015, que quer unificar os dados de cada cidadão e reuni-lo em um só documento, chamado Registro Civil Nacional (RCN). Segundo o modelo apresentado na época, as informações como números de RG e CPF ficariam armazenadas em cartão com chip, semelhante aos cartões de crédito.

“Em alguns países, já se experimenta o implante de chips na pele das pessoas”, disse o deputado. Sua motivação para apresentar esse projeto de lei é o anúncio que em alguns países “estão fazendo o teste e aplicando o microchip em algumas pessoas”.

Lembrou o caso da Austrália, onde centenas de pessoas já usam implantes de chip subcutâneo do tamanho de um grão de arroz em caráter experimental. “Nesse microchip estão contidas todas essas informações pessoais. Há ainda senhas bancárias e algumas dessas ferramentas são utilizadas inclusive para a abertura de portas. Isso vai facilitar muito a vida das pessoas”, explica o parlamentar.

Contudo, ele sabe que a medida que a tecnologia se popularizar, muitas pessoas podem querer utilizá-la. A dificuldade viria no caso de o governo forçar a população. Esse é o teor do projeto de lei apresentado por Lucena.

Frisou que “O projeto proíbe a imposição do governo de que todas as pessoas tenham de ter esse chip. Prevê também que o implante facultativo seja autorizado por meio de um referendo popular. Nós estamos falando da possibilidade de o cidadão ser rastreado, ser monitorado”.

“Tem de ficar muito claro para a população que o dispositivo vai permitir esse rastreamento. Nós estamos entrando na invasão de privacidade”, insiste, deixando claro que esse é o foco da legislação proposta. “Nós estamos resguardando a liberdade individual, a privacidade do cidadão e o direito dele de não ser monitorado”.

Caso seja aprovado no Congresso, a lei impediria, por exemplo, que o governo não poderia, oferecer “algum tipo específico de programa social” para aqueles que aceitassem receber o chip.

Pastor da igreja O Brasil para Cristo, Lucena é membro da bancada evangélica, contudo faz questão de explicar que sua motivação não é religiosa. “Eu estou trabalhando na perspectiva de um legislador preocupado com essas coincidências acontecendo”, asseverou.
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