Sobre a Audiência Pública da Assembléia Legislativa do Rs na Câmara de Vereadores de Montenegro ontem (21) sobre Controle das Cheias no Vale do Caí o Arquiteto Juliano Bender escreveu:
"Desculpem se o texto é longo, mas creio que pra quem se afeta (direta ou indiretamente) pelas enchentes em nossa cidade, que vale a leitura... Na noite de ontem (21) na Câmara de Vereadores de Montenegro, tivemos a realização de uma Audiência Pública da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (AL-RS), visando tratar do Controle das Cheias no Vale do Caí. Deste encontro participaram várias lideranças políticas e comunitárias das cidades que integram a bacia do baixo rio Caí, diretor e técnicos da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan), além de várias pessoas das comunidades afetadas pelas enchentes. Ao participar desta audiência e ouvir atentamente tudo que fora dito, especialmente pelos técnicos da Metroplan, saí com um sentimento de frustração e impotência, frente a um sistema que parece se orgulhar de ser ineficiente, e que só é assim por pura falta de vontade política e planejamento. Para que se entenda o porquê desse sentimento cabe um breve resumo do que fora tratado na noite de ontem: Em 2013, iniciou-se uma série de reuniões promovidas pelo governo do estado, a partir da iniciativa popular. Estas reuniões geraram um Estudo Técnico de Viabilidade para redução dos efeitos das cheias na bacia do baixo Caí. Esse estudo foi contratado com recursos estaduais, pela Metroplan, junto a uma empresa (Engeplus) e que ao final de 2014, em uma nova audiência pública, apontou uma série de intervenções pontuais, ao longo das margens do rio, entre os municípios de Harmonia e Montenegro. Essas intervenções iriam reduzir os impactos das cheias, segundo o estudo. Na noite de ontem, o que tivemos foi, resumidamente, a apresentação das justificativas por parte do poder público de porque, desde então, passados dois anos da apresentação deste estudo, nada mais havia sido divulgado a comunidade a respeito. E estas justificativas se basearam em dois pontos: o primeiro, de caráter técnico, que determina que o estudo deve ser complementado para contemplar toda bacia do rio Caí, começando pela sua parte alta, na Serra. Nesse ponto vale ressaltar que essa necessidade de complementar o estudo, já se tem desde o início de 2015 e que desde então, nada fora feito para retomá-lo. E a justificativa daí seria o segundo ponto em questão. Não há recursos para complementação desse estudo (sem valor previsto). O projeto executivo das obras apontadas teria um orçamento estimado de R$ 6 milhões. Além disso, de concreto e objetivo, tivemos apenas o "compromisso" das lideranças políticas de que se buscará os recursos para financiar esse complemento ao estudo de viabilidade... Ao analisar todos esses pontos, gostaria de ponderar algumas ideias e sugestões, para reflexão: 1) É muita coincidência cronológica o fato de que, o estudo anterior deixa de valer ou precisa ser complementado, a partir do momento em que ocorre a troca do governo estadual e o pior: que desde então nada é feito, e que só voltemos a tratar do assunto quando se avizinham as eleições estaduais... 2) Considerando que o estudo para o rio Caí deve também integrar a bacia alta (Serra), talvez tenhamos que cobrar medidas preventivas antes que o estudo seja finalizado. Afinal, se é sabido que os efeitos das águas na nascente da bacia geram impactos em sua área mais baixa - e esses impactos tem sido muito agravados na última década - talvez deva se exigir do MP que se impeça qualquer tipo de empreendimento (loteamentos, áreas industriais, entre outros) que possam gerar possíveis impactos ambientais em TODAS estas áreas, até que haja a finalização do estudo em questão. Afinal, se há MESMO uma preocupação com os efeitos em toda bacia, creio ser importante a prevenção antes que haja uma posição técnica. Além disso, creio que com isso o poder público agilizaria e muito a complementação desse estudo... 3) Com relação ao orçamento de para complementação desse estudo, eu me senti ofendido, ao ouvir de que se terá que fazer grandes esforços para financiá-lo (ou com recursos federais ou emendas parlamentares). Apenas 3 exemplos para que se entenda o por quê me ofendi: - O governo estadual (executivo) gastou, A MAIS em 2016, R$ 9,3 milhões, com diárias e passagens; - A AL-RS tem um orçamento para "Despesas Correntes" (que não incluem folha de pagamento, investimentos ou obras, apenas diárias, impressos, e demais custeios) de R$ 57,7 milhões apenas para o ano de 2016 (quase 10 vezes o valor do orçamento do projeto). - Até outubro, a diferença de repasse financeiro da AL-RS para o estado é de R$ 29,5 milhões - nessa proporção chegará a R$ 36 milhões ao final do ano (mais de 6x o valor do projeto). Esses exemplos mostram que, se houvesse uma vontade real de realizar tal estudo com brevidade o mesmo já teria sido feito (isso sem considerar que os municípios afetados também poderiam custear parte desse orçamento). 4) Outro aspecto: como podemos acreditar que esse problema pretende ser mesmo atacado pelo governo do estado, quando ontem mesmo, o governo anunciou um pacote de medidas que prevê a extinção da Metroplan e a demissão de seus funcionários??? Até se definir qual órgão ou departamento dará continuidade a este tema, quantos anos (ou eleições) teremos que esperar? E a propósito: qual será a posição dos deputados da AL-RS frente a essa questão? 5) Se há um problema de recursos, já para o Estudo, imaginemos então quando chegar a hora de elaborar o projeto executivo e principalmente as obras? Porque não se propõe desde já a criação de um fundo para custeio dessas despesas que serão maiores? Não sei se há base legal para isso, mas se poderia, por exemplo, propor que um percentual dos recursos de ICMS e ISSQN recolhidos pelas empresas e prestadores de serviço das áreas da bacia do rio Caí sejam destinados a este Fundo. Ou ainda: que grande parte dos custos de licenciamento e impostos de novos empreendimentos nestas áreas também sejam revertidos para esse fim. E no futuro, após a execução das obras que se mostrem necessárias (diques, casas de bombas, entre outros), que se continue usando esse mesmo tipo de destinação para possíveis manutenções. Isso não poderia ser apresentado como um projeto de lei na AL-RS, através de algum deputado, já que não creio que haja interesse do executivo nisso? Por fim, creio que não devemos mais simplesmente aceitar que o poder público seja tão ineficaz e por que não dizer, por vezes, oportunista. Pode até não ser, mas nós que somos afetados pelas enchentes acabamos nos sentindo usados por aqueles que deveriam nos representar. Chega de só sermos ouvidos sobre o nosso problema quando as cheias ocorrem ou quando se aproxima a época de se lucrar com a nossa esperança e voto. Afinal é inadmissível que após 4 anos de audiências públicas e estudos, se saia de uma reunião com o sentimento de que não se tem nada, nem sequer uma perspectiva de solução futura. E pior: de que tudo que se faz a cada troca de governo é em vão. Devemos participar mais ativamente desse processo, sugerir e cobrar medidas mais concretas e objetivas de nossos representantes, tornando cada vez mais pública e transparente as suas ações (ou principalmente, a falta delas)."