O Governo Federal estuda a possível intervenção para ajudar a operadora de telecomunicações Oi a solucionar a dívida de 65 mil milhões de reais (18 mil milhões de euros), se o plano de recuperação judicial da companhia não for aprovado.
A informação foi confirmada esta segunda-feira por Gilberto Kassab, ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, num evento no Palácio do Planalto, em Brasília, depois de a imprensa local ter divulgado informações de que uma possível medida provisória para ajudar a operadora poderia mudar as regras aplicadas às empresas em recuperação judicial no país.
O ministro, porém, fez questão de frisar que nada está definido e que a intenção é evitar uma intervenção.
O Governo não pretende intervir, estamos concentrados na ação de ajudar na recuperação judicial da Oi. Esta medida provisória e o estudo são uma preparação para uma eventualidade de uma intervenção que poderemos ser obrigados a fazer, mas não é o que queremos”, disse Gilberto Kassab.
Segundo o ministro, tais estudos estão sendo feitos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), órgão regulador do setor de telecomunicações no país.
Se Anatel não se preparar para fazer a intervenção, não estaria agindo corretamente”, completou.
De acordo com as regras atuais, o Governo pode fazer apenas uma intervenção no serviço de telecomunicações que é uma concessão do Estado.
Com a medida provisória, porém, seria aberto um espaço para estabelecer regras que permitam que todo o passivo da Oi seja tratado em conjunto.
Em 11 de outubro o novo presidente da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel tinha anunxiado que o Governo brasileiro estava preparando um “plano B” que previa uma intervenção na Oi, caso o processo de recuperação judicial da operadora de telecomunicações falhasse.
“O desejo do Governo é uma solução de mercado. A intervenção é uma condição extrema. Mas não podemos ficar ausentes. Esse plano tem que estar pronto em caso de um eventual insucesso da Oi”, declarou Juarez Quadros, em entrevista a Globo em outubro, no dia da sua tomada de posse na Anatel.
O novo presidente da ANATEL adiantou que o grupo de trabalho envolve os ministérios da Fazenda, do Planeamento, Casa Civil e Advocacia Geral da União.
"Já fizemos uma reunião e ficou decidido que a operação de recuperação judicial da Oi não terá recurso público como forma de solucionar o problema.
Outra questão é que tem que se garantir a continuidade do serviço”.