A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou hoje (27) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Grupo Telefônica, que vai permitir que a empresa troque multas aplicadas pelo órgão regulador por investimentos. Segundo a proposta, a Anatel poderá anular R$ 2,2 bilhões em multas aplicadas e estimadas se a empresa investir R$ 4,87 bilhões em ações de modernização e ampliação da rede e melhorias do atendimento aos usuários.
“A possibilidade de esse valor ser efetivamente investido no país representa uma evolução na capacidade, na cobertura dos serviços de banda larga fixa e móvel no país, representa uma melhoria no atendimento das principais demandas do consumidor. É algo que, a meu ver, resulta em um enorme interesse para a sociedade, um grande ganho, se comparado à opção de seguir com a cobrança regular das multas”, disse o relator da proposta, conselheiro Igor de Freitas. O TAC ainda terá que passar por análise do Tribunal de Contas da União.
As multas aplicadas à operadora pela Anatel são referentes a descumprimentos de obrigações de qualidade, universalização e direitos de usuários, além de interrupções do serviço. Até o final do TAC, que tem duração de quatro anos, a Anatel espera que a empresa chegue a 100% de cumprimento de metas de qualidade, que hoje está em 67,9%, além de melhorar a universalização dos serviços e reduzir as reclamações dos usuários.
Entre os projetos de investimento que a empresa terá que fazer em até quatro anos estão a ampliação da capacidade e da cobertura da rede de celular, a implantação da tecnologia 3G em municípios onde não há oferta desse serviço e a implantação da cobertura 4G em 152 municípios. Também deve ser implantado um projeto de ultrabanda larga, que levará rede de acesso de fibra ótica até o domicílio dos assinantes em 100 municípios, sendo 35 no estado de São Paulo e 65 fora do estado. “Deverá haver uma ampliação não só da qualidade como também na área atendida pelo grupo Telefônica”, disse Freitas.
A proposta da Anatel também prevê que a empresa disponibilize um aplicativo digital para que os consumidores possam consultar seu extrato detalhado de serviços utilizados e fazer reclamações. “As principais demandas dos consumidores devem estar disponíveis para auto-atendimento, para que a solução não dependa apenas de call-center”, disse Freitas. Nos primeiros seis meses após a assinatura do TAC, a empresa terá que entregar um projeto de implantação de uma ouvidoria para resolver os problemas dos usuários.
No início do ano, a Anatel havia aprovado um TAC com a operadora Oi para reverter R$ 1,2 bilhão em multas aplicadas à empresa em investimentos na melhoria dos serviços aos usuários. No entanto, o acordo foi suspenso por determinação do Tribunal de Contas da Uniãopor causa do processo de recuperação judicial da empresa.
Edição: Fábio Massalli
Sabrina Craide da Agência Brasil