A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, na última terça-feira (13), o Projeto de Lei 3833/15, do Senado, que acrescenta a formação técnica inicial em empreendedorismo rural entre os objetivos do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), modalidade Campo - Saberes da Terra.
A Lei 11.692/08 estabelece que o programa deve elevar a escolaridade dos jovens da agricultura familiar, integrando a qualificação social e formação profissional. O Projovem Campo atende jovens com idade entre 18 e 29 anos, residentes no campo, que saibam ler e escrever, mas que não tenham concluído o ensino fundamental.
Conforme o texto, os jovens rurais com essa formação técnica receberão a certificação de Jovem Empreendedor Rural – Nível 1. O certificado comprovará o esforço realizado pelo jovem para a aquisição de conhecimentos visando à atividade empreendedora.Pelo projeto, a formação técnica inicial em empreendedorismo rural ocorrerá por meio de ocupação específica. A formação terá como eixo a disseminação de conteúdos diretamente relacionados à vida no campo e aos empreendimentos rurais. O objetivo é motivar e desenvolver competências empresariais, mediante a introdução de instrumentos gerenciais de planejamento, organização e controle do empreendimento rural.
O parecer do relator, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), foi favorável à proposta. “A capacitação dos jovens do campo para o empreendedorismo e gestão de negócios rurais é de absoluta importância para o progresso econômico e social das famílias de agricultores familiares, e tembém para incentivar a sucessão rural”, disse.
Tramitação
A proposta será agora analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; e de ConstitReportagem - Lara Haje
Agência Câmara Notícias