Muito aguardado pelos empresários gaúchos, o Projeto de Lei que atualiza o enquadramento das empresas no Simples Nacional está novamente em pauta. Na tarde de hoje, o deputado Afonso Hamm e representantes da Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS), estiveram reunidos para avaliar e formular considerações acerca do PLC 25/2007, que dispõe sobre alterações da Lei Complementar 123/2006, do Simples Nacional.
Aprovada com alterações no plenário do Senado, no mês de julho, a matéria retornou para a Câmara dos Deputados. Agora, os parlamentares terão mais uma oportunidade para fazer ajustes no texto final.
Preocupada com as modificações sugeridas pelos senadores, a Fecomércio-RS pontuou algumas observações ao deputado Afonso Hamm, entre as quais a possibilidade de que as alíquotas definidas no projeto possam elevar a carga tributária para muitas empresas e, também, que para grande parte das faixas de receita bruta, as atividades do comércio e dos serviços em geral devem incorrer em aumento no volume de tributos a pagar, que pode atingir mais de 8% comparativamente ao regime atual.
Outra questão abordada pela federação diz respeito aos benefícios previstos no projeto, os quais podem ser afetados com o aumento de carga tributária e a alteração das tabelas, que já se encontram em defasagem em relação à inflação.
O deputado, que foi autor da proposta que inclui os vinhos no projeto, reforçou a importância de esgotar a discussão sobre o assunto e se comprometeu em colaborar para levar essas questões ao relator da matéria na Câmara dos Deputados.
Participaram do encontro o vice-presidente, Diogo Chamun, o diretor, Gerson Nunes Lopes, o assessor parlamentar, José Octávio Rodrigues e a assessora tributária, Tatiane Correa.