Em pauta na Sessão Ordinária de quinta-feira - a partir das 17h - o Projeto de Lei 075/16, abrindo crédito especial de R$ 70.000,00 para o Programa Melhor em Casa.
O valor possibilita pagar o serviço de atendimento médico prestado ao Programa, contratado através do CIS/CAÍ com recurso federal recebido.
Na Comissão Geral de Pareceres (CGP) terça-feira, os Vereadores ouviram explicações da Secretária de Saúde. Segundo Ana Maria Rodrigues, a equipe do Programa Melhor em Casa faz atendimento médico domiciliar incluindo também fisioterapia, quando necessário. Composta por médico, enfermeiro, técnico de enfermagem, psicólogo e assistente social, realiza em média 200 atendimentos/mês. Completando, Rodrigues explicou que os serviços são oferecidos somente para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), e nos casos indicados.
Outro projeto em pauta é o PL 074/16 - contratação temporária de médico para atuação junto ao Programa Saúde Prisional, da Penitenciaria Modulada Jair Fiorin. Para este, os Vereadores também buscaram informações junto à Secretária.
Conforme Ana Maria trata-se de um Programa que recebe um recurso federal específico, sendo que o médico já vem atuando dentro da Penitenciária e o contrato encerra dia 1º de setembro. Ela observa que o projeto permite a continuidade do atendimento, e também a realização do processo de contratação temporária.
Caso não seja disponibilizado o médico dentro da Penitenciária, obrigatoriamente é necessário oferecer o serviço na rede pública de saúde, e com o agravante de prioridade no atendimento. Após as explicações a ambos os projetos os Vereadores da CGP, por unanimidade, recomendaram sua aprovação em plenário.
Fechando a pauta da Sessão, será votado o Requerimento 099/16, do Vereador Roberto Braatz (PMDB), propondo reunião para tratar de algumas situações que vêm ocorrendo no Bairro Estação, tais como: ruas sem condição de trafegabilidade, lixo, invasões e segurança.