Relatório da CPI do Meio Ambiente será apresentado dia 27
Dia vinte e sete de junho, às 8h30min, será apresentado o Relatório da CPI do Meio Ambiente, na Câmara.
A Comissão Parlamentar de Inquérito foi composta para averiguar três pontos específicos: desativação do Conselho Municipal de Meio Ambiente; não cumprimento da recomendação do Ministério Público; expedição de licenças ambientais sem anuência do COMDEMA.
A CPI será relatada pela Vereadora Rose Almeida (PSB), a qual fará a leitura do documento.
A data foi definida nesta sexta (17) pela CPI, presidida pelo Vereador Márcio Miguel Müller (SD), composta ainda por Gustavo Zanatta (PP), Dorivaldo da Silva (PRB) e Edgar Becker (PMDB). Müller determinou que o presidente da Câmara fosse oficialmente informado da substituição de um dos membros, o Vereador Zanatta, devido à sua ausência consecutiva e injustificada por três reuniões, conforme dispõe o art. 35, parágrafo 2º, do Regimento Interno.
Márcio perguntou se ainda havia alguma prova a ser produzida, tendo uma resposta negativa. “Assim, considerando a farta documentação constante nos autos, o parecer jurídico e a ausência de pedido de produção de outras provas, determino o encaminhamento dos autos à Vereadora Rose Almeida, para emissão de Relatório”, fez constar o presidente.
Por último, houve o pedido de intimação ao Prefeito Luiz Alves Aldana (PSB), quanto à apresentação do Relatório.
Nas mais de 100 páginas de documentos juntados ao processo, consta a informação do Executivo de que não foi expedida licença ambiental para empreendimentos, neste período de formação do COMDEMA.
A última licença teria sido emitida em 27 de novembro de 2015. A Portaria dos novos membros do Conselho é de 21 de dezembro de 2015. Sua primeira reunião ordinária ocorreu em seis de janeiro deste ano.
De acordo com os documentos constantes no processo, durante o período de desativação do COMDEMA não foi emitida nenhuma licença, o que aconteceu somente após a primeira reunião ordinária dos novos membros. Trata-se da Licença de Operação, emitida em janeiro, para Gildo da da Silva - ME.