Ação conjunta entre Prefeitura e Brigada Militar autua empresa com documentação irregular
Na quarta-feira (22), a Brigada Militar abordou em Montenegro um veículo do tipo furgão transportando cerca de 370 Kg de laticínios com o selo do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) de um município da região. A empresa foi autuada pela Vigilância em Saúde do município.
Na quarta-feira (22), a Brigada Militar abordou em Montenegro um veículo do tipo furgão transportando cerca de 370 Kg de laticínios com o selo do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) de um município da região. A empresa foi autuada pela Vigilância em Saúde do município.
A equipe da Vigilância também coletou amostras para enviar ao Laboratório de Saúde Pública, a fim de análise da qualidade do produto.
Conforme Legislação Federal 7.889/89, os estabelecimentos que industrializam produtos de origem animal e que possuem registro nos Serviços de Inspeção Estaduais foram proibidos de transitar com seus produtos em outras unidades da federação. Da mesma forma, aquelas empresas registradas nos Serviços de Inspeção Municipais foram impedidas de comercializar seus produtos em outros municípios.
Os produtos de origem animal com selo do SIM somente podem ser comercializados dentro do município de origem. Somente as cidades que possuem o SUSAF (Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte) poderão comercializar os seus produtos intermunicipalmente.
Conforme Legislação Federal 7.889/89, os estabelecimentos que industrializam produtos de origem animal e que possuem registro nos Serviços de Inspeção Estaduais foram proibidos de transitar com seus produtos em outras unidades da federação. Da mesma forma, aquelas empresas registradas nos Serviços de Inspeção Municipais foram impedidas de comercializar seus produtos em outros municípios.
Os produtos de origem animal com selo do SIM somente podem ser comercializados dentro do município de origem. Somente as cidades que possuem o SUSAF (Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte) poderão comercializar os seus produtos intermunicipalmente.
No entanto, algumas empresas praticam a comercialização clandestina de seus produtos em diversas cidades. Participaram da operação a Brigada Militar, agentes da Vigilância Sanitária Municipal e do Serviço de Inspeção Municipal do Município.
Fonte: ACOM
Fonte: ACOM