Vereadores votam reforço para o atendimento na Farmácia
Estará na pauta de votação dos Vereadores na Sessão Ordinária de quinta-feira (9) o projeto de lei 066/16, do Executivo, que o autoriza a contratar, temporária e administrativamente, um Atendente de Farmácia. O tema foi discutido na Comissão Geral de Pareceres (CGP) desta terça, que teve a participação da Secretária da Saúde, Ana Maria Rodrigues. O profissional estará atuando na farmácia junto à Secretaria Municipal de Saúde pelo período de 180 dias.
Segundo a Secretária Ana Maria, a demanda no atendimento da farmácia cresceu significativamente, atendendo uma média diária de 200 pessoas. Disse ainda que está previsto um concurso público para o cargo, pois para ser Atendente de Farmácia é preciso ter um curso específico. Rodrigues completou informando que, para este cargo, será utilizado o processo seletivo realizado anteriormente.
O Município conta em seu quadro com quatro Atendentes de Farmácia, distribuídos entre a Secretaria e o Posto Atendimento Médico (PAM), na Rua Olavo Bilac. Quando os Vereadores manifestaram preocupação quanto às filas formadas na Secretaria, por pessoas em busca de medicamentos, Ana Maria disse que medidas estão sendo tomadas para amenizar o problema.
Porém, citou que duas situações contribuíram para sua ocorrência: a falta de profissionais e o incremento na quantidade de atendimentos. Outras medidas, como a separação da fila do guichê para atendimento preferencial, já estão no planejamento da Secretaria.
No parecer do Consultor Jurídico Vinícius Kirsten, apontado que o projeto atende a constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. Os Vereadores da CGP o aprovaram por unanimidade.
Projeto cria a Coordenadoria da Mulher no Município
O Projeto de Lei 056/16 trata da criação da Coordenadoria da Mulher no Município. Consta que a Coordenadoria ficará vinculada e subsidiada ao Gabinete do Prefeito quanto à estrutura administrativa, equipamentos e quadro de pessoal. Diz ainda que o órgão tem como objetivo geral promover, articular, executar e monitorar políticas públicas para mulheres no âmbito municipal, considerando toda a sua diversidade: geração, orientação sexual, etnia, localização nos espaços rural e urbano, assim como a sua condição de portadora ou não de deficiência.
Na Mensagem Justificativa, o prefeito Luiz Américo Alves Aldana (PSB) observa que esse tema foi tratado inclusive durante a Semana da Mulher Montenegrina, em março. “Entre as deliberações, a criação da Coordenadoria da Mulher, ligada ao Gabinete, assim como a reativação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM)”, comenta o Prefeito. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos Vereadores, na CGP.