Vereadores votam a abertura da CPI do Meio Ambiente
Em virtude do feriado de quinta-feira (Corpus Christi), a Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores será antecipada para quarta (25). Na pauta, entre as matérias a serem analisadas e votadas o Requerimento nº 079/16, que permite a formação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com a finalidade de investigar: 1) Os motivos da desativação do Conselho Municipal do Meio Ambiente pelo Executivo Municipal; 2) Não cumprimento da Recomendação 09/16, do Ministério Público, de 01/12/2015; 3) Expedição de licenças ambientais sem anuência do CONDEMA, no período de vacância do mesmo.
O documento é assinado por quatro Vereadores: Renato Antonio Kranz (PMDB), Ari Müller (PDT), Gustavo Zanatta (PP) e Marcos Gehlen (PT). O prazo máximo para a conclusão dos trabalhos da CPI deverá ser de 90 dias. Para ser aprovada em plenário a autorização, são necessários seis votos.
Entre as justificativas no Requerimento elaborado pelo gabinete do Vereador Renato Kranz (PMDB), consta que a comunidade assistiu perplexa a forma intempestiva, surpreendente, espetaculosa com que a Administração Municipal interveio no Conselho Municipal de Meio Ambiente - CONDEMA. Diz ainda que o mais grave de tudo é que após a destituição do CONDEMA de forma intempestiva e ditatorial, a Administração Municipal não cumpriu a recomendação do Ministério Público, expedindo licenças ambientais sem parecer do Conselho de Meio Ambiente.
O objetivo dos autores da CPI é buscar o esclarecimento destas questões, para haver a lisura do processo, cumprindo com as prerrogativas constitucionais e com base na Lei Orgânica Municipal.
Subsídios do Prefeito, Vice, Secretários e Vereadores
Conforme determina a legislação, os Vereadores estarão votando a fixação dos seus subsídios, os do Prefeito, Vice e Secretários, para a próxima legislatura. As respectivas remunerações serão fixadas sem qualquer reajuste ou perda inflacionária. Na Comissão Geral de Pareceres (CGP), os três projetos foram aprovados.
Academia de Saúde em Santos Reis
Em pauta, o projeto de lei 055/16, que trata da abertura de crédito especial no valor de R$ 100.000,00, para implantação de Academias de Saúde nos bairros. Durante sua participação na CGP, terça-feira, a Secretária da Saúde Ana Maria Rodrigues mencionou que esta academia ao ar livre será instalada na localidade de Santos Reis. Contou ainda que o terreno foi doado por um popular. Boa parte deste recurso é de emenda parlamentar do deputado federal Ronaldo Zulke (PT), no valor de R$ 80.000,00, tendo uma contrapartida de R$ 20.000,00 do Município. Participaram ainda o Diretor de Desportos, Itacir Martins e o representante do Conselho de Educação Física, Fábio Klein.
Moção de Repúdio
Os Vereadores Marcos Gehlen (PT) “Tuco”, Gustavo Zanatta (PP) e Renato Kranz (PMDB) são autores de Moção de Repúdio ao Prefeito Luiz Américo Alves Aldana, pela postura manifesta do Chefe do Executivo em ato garantido em lei, chamando educadores de “vagabundos”.
Secretário da Fazenda será convocado
O Vereador Renato Kranz (PMDB) é autor do Requerimento que será votado, de convocação do Secretário da Fazenda Júlio Hoffmeister para participar de reunião no Legislativo, com o objetivo de prestar esclarecimentos aos Vereadores acerca das finanças públicas do Município.