Atividades na Praça Rui Barbosa de Montenegro no Dia Nacional de Enfrentamento à Violência sexual Infanto-juvenil
A audiência pública em que o Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Infanto-Juvenil será apresentado à comunidade está marcada para 13 de junho, às 14 horas, na Câmara. Na próxima quarta-feira, 18 de maio, haverá atividades durante a manhã na Praça Rui Barbosa, alusivas ao Dia Nacional de Enfrentamento à Violência sexual Infanto-juvenil, como a distribuição de material para a comunidade com os telefones da rede de proteção, além da presença do Proerd, um Programa da Brigada Militar.
Assuntos debatidos em encontro no Legislativo com entidades que atuam no tema, por iniciativa do presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Câmara, Vereador Marcos Gehlen (PT) – “Tuco”.
Conforme a Conselheira Tutelar Lucianita Menezes, de janeiro até o dia da reunião ocorreram onze casos de suspeita de abuso e oito agressões físicas. ‘Uma estatística alarmante. São mais de dois casos por mês, é uma das piores violências, juntamente com a contra as mulheres e os vulneráveis”, lamentou Tuco.
José Jesus Cirne de Lima, representante da Central Única das Favelas (CUFA) apresentou o esboço do Plano Municipal e documentos que o embasaram, como convenções e tratados internacionais, a Constituição de 88, o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA - Lei federal 8069/90, a legislação mais moderna em termos de proteção da criança e do adolescente. “O Plano nacional foi atualizado em 2014 e serviu de orientação para o dos estados e municípios”, comentou Cirne.
CUFA é incorporada
Desde 2014, por lei, criado no Rio Grande do Sul o Comitê Permanente de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, com a finalidade de acompanhar, monitorar e propor políticas públicas e estratégias que promovam e assegurem os direitos humanos das crianças e adolescentes vulneráveis à violência e à exploração sexual, que baliza os Planos municipais.
“Em Montenegro, através de uma Portaria de 2007, ocorreu a criação do Grupo de Enfrentamento à Violência sexual Infanto-juvenil, que objetiva fomentar ações preventivas e de atendimento especializado dirigido a crianças e adolescentes e famílias vítimas de violência sexual Infanto-juvenil e contribuir na criação de políticas públicas”, relata.
De acordo com a Portaria original, integravam-no o Conselho Tutelar, Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Comcrad, Sociedade Beneficente Espiritualista, a APAE, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Cidadania, a
de Saúde, Polícia Civil, Brigada Militar e a Escola de Enfermagem do Hospital Montenegro, e está sendo incorporada a CUFA.
Um dos objetivos do Plano municipal é estabelecer um conjunto de ações integradas para intervenção e enfrentamento da violência sexual das crianças e adolescentes, e políticas articuladas para a promoção do desenvolvimento sexual saudável no município de Montenegro. “Está em fase de construção, pode sofrer acréscimos, retificações, está aberto ao debate”, destaca Cirne.
A Diretora de Assistência Social e Cidadania da SMHAD, Maristela Josiane Paz, entregou cópia do Plano à CCDH, para análise e sugestões. “Após as contribuições, o Plano virá para a Câmara na forma de um projeto de lei do Executivo, para ser discutido e aprovado pelos Vereadores”, comentou Josi.
“Estamos adequando o trabalho do Centro de Referência em Assistência Social - CREAS ao Sistema Único de Assistência Social – SUAS”, destacou a Assistente Social da Secretaria Municipal da Saúde, Neiva Saldanha. Relata que o Conselho Tutelar encaminha os casos, o CREAS faz o seu acolhimento e depois são encaminhados para os grupos como de crianças, de adolescentes e de familiares de crianças que foram vítimas de violência sexual. “É importante o trabalho com a Escola, a família e a comunidade dos bairros”, salienta Neiva. Rogério dos Santos, também da CUFA, enfatizou a importância da prevenção.
O Vereador Tuco salienta que já se passaram nove anos desde o primeiro esboço de um grupo inter setorial de enfrentamento á violência Infanto-juvenil. “Estamos avançando”. Informou: semana que vem, durante quinze dias, haverá eleições da Câmara Mirim. “Será um espaço para se debater a questão. O Vereador Mirim poderia fazer esta discussão nas escolas”, propôs.