Não existe amparo legal para pagar o 14º aos Agentes de Endemias
Pela segunda vez a Vereadora Rose Almeida (PP) promoveu encontro na Câmara, com o objetivo de cobrar o pagamento do 14º salário (abono) aos Agentes de Endemias em Montenegro.
Foi na manhã de sexta-feira (15), com participação da Secretária de Saúde do Município Ana Maria Rodrigues, de Administração Cleusa Marca, a Chefe da Vigilância Sanitária Silvana Schons, o Conselho de Saúde e representantes da categoria.
Segundo Rose, existem notícias sobre a possibilidade de que fosse feito o pagamento aos trabalhadores, que recebem apenas R$ 1.014,00 mensais para um trabalho de extrema relevância à sociedade. “Da mesma forma como, merecidamente, já vem sendo efetuado o pagamento aos Agentes Comunitários, gostaríamos de ver a legalidade para os Agentes de Endemias”, sustenta a Vereadora.
Munida de um conjunto de leis e informações, a Secretaria da Saúde Ana Rodrigues foi taxativa: “não existe legalidade para o pagamento deste abono aos Agentes de Endemias”. Em seguida, explicou que os Agentes Comunitários só recebem em função do repasse do Estado e Resolução emitida na época do Secretário Osmar Terra.
Diz que acha justo o pleito, e que se existisse legalidade ele aconteceria. Quando questionada sobre se fosse à forma de um abono com recursos do Município, disse que não poderia responder, pedindo para que a Secretaria de Administração, Cleusa Marca, se manifestasse.
Esta comentou que em seu entendimento e numa primeira análise, na forma de abono não haveria impedimento legal. Porém, a questão requer pesquisa maior junto à Procuradoria do Município.
Para o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Oscar Francisco Paes, é justo o pleito. Porém, enquanto Conselho é analisado somente o que está tramitando de fato.
Mesmo a Vereadora Rose tendo lido informações sobre o pagamento do décimo quarto, Ana Maria garantiu que nenhum Município o pagou com verba federal, e que se ocorreu foi com recursos próprios. Logo em seguida, a titular da pasta da Saúde comentou sobre o processo que tramita internamente no Executivo, passando os Agentes de celetistas para estatutários. “Meu parecer foi favorável”, completa.
A Vereadora assumiu o compromisso de conversar com o Chefe de Gabinete Valter Robalo sobre o assunto, uma vez que este já havia se reunido com os Agentes durante a semana, tratando justamente do pleito.