Vereadores aprovam o projeto para a reforma da Biblioteca Pública
Na sessão de quinta-feira (25), foi aprovado na Câmara de Vereadores o PL nº003/16, sobre a reforma da Biblioteca Pública. O texto inclui ação na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) – 2016 e abre crédito especial no valor de R$ 531.765,56, que sairá do superávit financeiro do ano passado. Consta na Mensagem Justificativa que o recurso servirá para reforma e ampliação do prédio.
Em 2015, o Legislativo chegou a liberar recursos do seu próprio orçamento, para a obra.
O parecer do Consultor Jurídico, Vinicius Kirsten aponta que a ação pretendida será incluída na LDO, como exigido pelo art. 165 da Constituição Federal. “Diante disso, o parecer é pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa”.
Também aprovado o Projeto de Lei nº011/2016 que inclui ação na LDO 2016 e abre crédito especial para Reforma da EMEI Gente Miúda no valor de R$ 291.715,10. Consta no processo que a Licitação para reforma teve inicio em nove de dezembro, e por falta de tempo hábil não foi concluído até 31 de dezembro de 2015, necessitando nova inclusão na LDO 2016.
Acolheram ainda o projeto de Lei nº 016/16, que autoriza a Prefeitura a abrir crédito especial para aquisição de empilhadeira para produção de sucos cítricos. O total é de R$ 89.082,00, a maior parte verba federal, de R$ 77.789,00, com contrapartida do Município de R$ 11.193,00.
Também aprovados:
PL nº08/2016 – Contrata temporária e administrativamente, 02 Atendentes de Farmácia.
PL nº14/2016 – Autoriza o Executivo Municipal a reabrir crédito especial no valor de R$ 16.099,70 (devolução saldo Projeto Biblioteca Ativa).
PL n°15/2016 – Autoriza o Executivo Municipal a reabrir crédito especial no valor de R$ 25.795,08 (devolução saldo recurso EMEI Emma Ramos de Moraes).
Requerimentos de reuniões aprovados
Do Vereador Dorivaldo da Silva (Rede) – 012/16 – para tratar do plano de ação de combate ao mosquito Aedes Aegypti; 013/16 – sobre o asfaltamento das ruas dos Sinos e Taquari, na Vila Esperança, Bairro SENAI; 014/16 – para tratar sobre os horários e linhas de ônibus nos Bairros Faxinal, São João e localidade de Serra Velha;
Do Vereador Renato Antonio Kranz (PMDB): 021/16 - sobre a anulação das licitações TP 11, 36, 37, 38, 39 e 43/15; e o 022/16 – tratar de questões referentes aos veículos em conserto na Prefeitura;
Do Vereador Luís Carlos de Azeredo (PP) – 017/16 - para tratar da implementação do Estatuto da Pessoa com Deficiência;
Do Vereador Roberto Braatz (PDT) - 018/16 – tratar dos repasses estadual e federal, referente à contratualização do Governo do Estado com o Hospital Montenegro; 019/16 – sobre os repasses aos Corais no exercício/2016; 020/16 – realização de Sessão Comemorativa em homenagem aos 25 anos da Kervi Car;
Do Vereador Gustavo Zanatta (PP) – 002/16 – sobre a situação de Lorena Rodrigues, moradora de rua, e o 003/16 - para tratar sobre o acúmulo de lixo deixado pelos cidadãos após os finais de semana, no entorno da Beira do Rio.
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