A criação da Área de Proteção Ambiental dos Morros de Montenegro - APA São João do Montenegro vai ficar para mais tarde. Depois de duas retiradas dos Projetos de Lei que tramitavam na Câmara de Vereadores, o assunto foi retomado em reunião provocada pelo Vereador Roberto Braatz (PDT).
Participaram Vereadores, ex-integrantes do Conselho de Meio Ambiente e os técnicos das Secretarias de Meio Ambiente e da Indústria, Comércio e Turismo.
Na abertura do encontro - presidido pelo Vereador Marcos Gehlen (PT) - “Tuco” - o Vereador Roberto Braatz (PDT) relembrou a sua preocupação com o fato de que o projeto da APA não teve andamento na Prefeitura, mesmo com a mudança de Governo. Entende que ações, no sentido de preservação, seriam importantes para as pessoas de bem da sociedade. “A tentativa de ocupar o Morro é impressionante”, lamentou.
Parece que a provocação do Vereador acordou o Executivo para a tomada de medidas. Mesmo não havendo a tramitação na Câmara de algum projeto especificamente sobre a APA, na quarta-feira (16), no dia anterior à reunião, o Prefeito Luiz Américo Alves Aldana (PSB) decidiu que fará um Decreto de Preservação do Patrimônio Histórico-Natural, incluindo os Morros São João, Fagundes, Pedreira, Área de drenagem e corredor ecológico. Informação divulgada no encontro pelo Diretor de Meio Ambiente, Magnus Engel, que completou afirmando: “é uma medida de prudência”. Segundo ele, o próximo passo será voltar-se à discussão sobre a criação da APA.
Conforme a Bióloga da Secretaria de Meio Ambiente, Gisele Ramos, nada teve liberação no conjunto destas áreas de 250 hectares, definidas pelos limites. Para a Bióloga, o próximo passo será o de realizar o estudo do Plano de Manejo para os diferentes setores da APA, visando garantir a adequada proteção ambiental.
Tratada ainda a questão do raio de 10 km, contados a partir das áreas de preservação. O Vereador Ari Müller (PDT) manifestou sua preocupação, observando que é preciso preservar a natureza. Porém, desta forma se estaria inviabilizando o crescimento da cidade. Para Gisele Ramos, é possível que estes 10 km englobem, inclusive, municípios vizinhos.
Como contraponto, Roberto Braatz disse que haverá um conselho gestor que irá fazer um estudo sobre a viabilidade ou não. De maneira crítica, o ambientalista da UPAN Rafael Altenhofen entende que o Município é omisso, na questão do Morro. O ex-presidente do Condema, Almir da Silva, contou que a ideia seria existir uma APA sustentável, por isso o Conselho indicou a sua criação.
Os Vereadores Tuco e Ari lembraram que neste momento não há nenhum projeto tramitando na Câmara, pois, a matéria referente à APA foi retirada pelo Executivo.
Conforme o Secretário da Indústria Comércio e Turismo, Carlos Alberto Friederich, grande parte do trabalho até se chegar ao projeto da APA foi desenvolvido em sua Secretaria. Diz ter sido pensada uma APA autossustentável. Como alternativa viável, sugeriu que fosse incluído este modelo de Área, com seu conjunto de regras, no Plano Diretor.
O especialista da empresa Foco Ambiental, Carlos Eduardo Alves, entende que o tombamento foi uma decisão inteligente do Governo Aldana, como primeiro passo até serem sanadas outras dúvidas quanto ao projeto da APA. Comenta que se trata do meio mais utilizado para áreas já urbanizadas. Quando ao estudo do Plano de Manejo, Alves explica que poderá servir de subsídio, não podendo ser aprovado antes da criação da Unidade de Preservação.
Ainda conforme Carlos Eduardo seria de extrema importância realizar-se a quarta Audiência Pública tratando da APA. Diz que haverá muitos benefícios com a sua criação. Braatz fez um apelo no sentido de que o evento não ocorra nos meses de janeiro e fevereiro, período em que a maioria das pessoas está em férias.
Também foi debatida a situação do COMDEMA - Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, que teve seus membros destituídos. Como há um processo tramitando no Ministério Público tratando do assunto, pouco se evoluiu na reunião, ficando no embate entre os ex-Conselheiros e os representantes do Executivo.