XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE EM MONTENEGRO




DECRETO N.º 6.795 – DE 07 DE MAIO DE 2015.

Convoca a XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE

O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 87, inciso I, da Lei Orgânica do Município, combinado com o disposto na Lei n.º 2.937, de 23 de agosto de 1993,

D E C R E T A:

Art. 1.º A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE é o fórum máximo de deliberação da Política de Saúde, conforme dispõe a Lei Federal n.º 8.080 de 19 de setembro de 1990 e nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990.

Art. 2.º Conforme decisão do Conselho Municipal de Saúde, de 06/05/2015, através da Resolução nº 11/2015 fica convocada a XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE para o dia 30/06/2015, no Teatro Roberto Athayde Cardona, sito a Rua Capital Cruz, 2150 - Centro, Montenegro, com início às 7h30min e término previsto para as17h.

Art. 3.º As Pré-Conferências Municipais de Saúde acontecerão:

08/05 18h30min Muda Boi, Itacolomi, sobrado e Sanga Funda. Associação comunitária na Vila do Adão em Muda Boi

15/05 18h30min Bairros: Municipal, Tanac, Bela Vista e Industrial. Associação Comunitária do Bairro Municipal

20/05 14h Bairros: SENAI, Cinco de Maio e Santa Rita. Associação do Loteamento Bom Jesus

22/05 18h30min Pesqueiro, Rua Nova, Vendinha e Passo da Amora. E.M.E.F. Etelvino de Araújo Cruz

23/05 9h Porto Garibaldi, Volta do Anacleto e Calafate. E.E.E.F. José Garibaldi

29/05 18h30min Bairros: Santo Antonio e Panorama, Faxinal, Pinheiros e Alfama. Capela Bom Pastor Bairro Panorama

30/05 9h Santos Reis, Campo do Meio, Lageadinho, Vapor Velho e Macega. Sociedade Santos Reis

03/06 14h Bom Jardim (Alto e Baixo) Ginásio da Associação Comunitária Bom Jardim Alto

10/06 18h30min Passo da Serra, Costa da Serra e Linha Catarina. Igreja Católica em Costa da Serra

11/06 14h Bairros: Germano Henke, Aeroclube, Zootecnia e Estação. Associação Comunitária do Bairro Germano Henke

18/06 14h Serra Velha e Sobrado Alto. E.M.E.F Militão José de Azeredo

Art. 4º O tema central da Conferência será “Saúde Pública de Qualidade para Cuidar Bem das Pessoas”, composto pelos seguintes eixos:

I- Fortalecimento do SUS.

II- Financiamento do SUS e relação público x privado.

III- Participação social: reformas democráticas do Estado.

IV - Qualificação do trabalho e educação permanente.

Art. 5º A Conferência será organizada pela comissão e coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde e Conselho Municipal de Saúde.

Art. 6.º O detalhamento da XI Conferência Municipal de Saúde de Montenegro constará no regimento interno que será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e editado mediante Resolução do CMS a ser publicado pela Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 7.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 07 de maio de 2015.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:

PAULO EUCLIDES GARCIA AZEREDO,
Prefeito Municipal.