Prefeito Aldana leva projetos de Lei pessoalmente até a Câmara de Vereadores
Na manhã de hoje (28), o prefeito Luiz Américo Alves Aldana, assinou na presença de seu companheiro músico Lauri Nascimento, diversos Projetos de Lei, que posteriormente o prefeito fez questão de ele mesmo ir até a Câmara de Vereadores realizar a entrega destes processos para agilizar o trabalho, devida a extrema importância de alguns dos projetos de lei que foram enviados na data de hoje.
Entre os projetos de lei enviados à Câmara de Vereadores estão o Projeto de Lei nº 55, que autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Clube de Regatas Caça e Pesca Cruzeiro do Sul para atender o projeto “Pingue-Pongue 2015 – Desafiando Limites, no valor de R$ 7.830,00; o Projeto de Lei nº 56, que autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Clube Riograndense para atender ao Projeto FERA, no valor de R$ 52.000,00; o Projeto de Lei nº 57, que autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Cultural Esportiva Recreativa de Campo do Meio – ACERCAM no valor de R$ 8.490,00; Projeto de Lei nº 58, que cria o cargo de Educador Social, Padrão 03, no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, instituído pela Lei Complementar nº 2.636, de 1990, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores; e o Projeto de Lei n° 60, que aprova o Plano Municipal de Educação – PME e dá outras providências.
Este último Projeto de Lei, é considerado pelo Prefeito Luiz Alves Aldana, como o processo mais importante despachado no dia de hoje, merecendo uma atenção especial para que possa haver agilidade no desdobramento desde projeto que é de suma importância para toda a comunidade, tendo em vista de que este é o primeiro Plano Municipal de Educação que foi totalmente estruturado e que irá ter vigência de 10 anos, com vistas ao cumprimento do disposto no Plano Nacional de Educação – PNE.