PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME DE MONTENEGRO



PREFEITO RECEBE PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME DE MONTENEGRO.

Nesta segunda-feira, 18, o Prefeito Paulo Azeredo recebeu do Secretário Municipal de Educação e Cultura João Antônio de Azevedo Moreira e da Presidente do Conselho Municipal de Educação Cláudia Maria Teixeira da Silva, o Processo nº 3847/2015, encaminhando a Minuta do Projeto de Lei para a aprovação do Plano Municipal de Educação – PME de Montenegro.
Além do Processo, o Prefeito recebeu uma cópia do texto base do PME, resultado desafiador processo de mobilização e debate sobre a educação municipal, envolvendo diversos segmentos da sociedade montenegrina, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SMEC e a participação do Conselho Municipal de Educação – CME.
O Plano Municipal de Educação é um marco histórico para a educação do município fruto do Fórum Municipal de Educação – FME e profissionais da educação que se envolveram na perspectiva de uma educação de qualidade para o município.
O Conselho Municipal de Educação, através do Parecer CME nº 001/2015, manifestou-se favorável a aprovação do Plano Municipal de Educação, ressaltando que “Este não é um plano de governo e sim um plano de Estado, pois é a participação da sociedade que lhe dá legitimidade. No entanto, a parceria não está concluída com a transformação do texto, cheio de intenções, em lei. Ela vai além, pois é preciso que, a partir da promulgação do documento legal, esta mesma sociedade esteja atenta para fazer o acompanhamento da implementação daquilo que planejou e, também, as correções que, ao longo dessa década, se fizerem necessárias” (trecho do PME – Acompanhamento e Avaliação).
Após a análise do esboço de Projeto de Lei pela Procuradoria Geral do Município – PGM, o Processo será remetido à Câmara Municipal para sua apreciação e, posteriormente, o Prefeito deverá sancionar a Lei, atendendo ao prazo este estabelecido pela Lei Federal nº 13.005/2014, ou seja, até o dia 24 de junho de 2015. Estiveram ainda no encontro Rita Fleck coordenadora pedagógica do Ensino Fundamental da SMEC e Vanderti Fernandes assessora técnica do Conselho de Educação do CME. O procurador geral do município Alexandre Muniz recebeu o protocolo com o projeto para desde já se manifestar. A partir daí será enviado à Câmara para votação.
O Prefeito Paulo Azeredo destacou que Montenegro está à frente de outras regiões por, desde já, ter em mãos este nível de projeto. Declarou ainda que este procedimento teve a participação de mais de 30 entidades civis do município em harmonia com os órgãos educacionais. Espera ainda que sejam observados os prazos da tramitação do projeto para a implantação do referido Conselho.