Casa de Amparo Mão de Deus em Montenegro


Prefeitura encaminha projeto de lei que formaliza convênio com a Casa de Amparo Mão de Deus

O administrativo Municipal, encaminhou na data de ontem, 10 de janeiro, projeto de lei para votação na câmara de vereadores, que formaliza convênio com a Associação Beneficente Casa de Amparo Mão de Deus. A proposta visa atender ao projeto “Envelhecimento Jovem”, e garante o repasse de verba que será utilizada em ações voltadas a garantia dos direitos da população idosa.

Hoje a legislação permite que os contribuintes destinem recursos aos Fundos do Idoso, em todos os entes da federação em que ele estiver implantado. Recursos dedutíveis do imposto de Renda que poderão ser empregados pelos Conselhos dos Direitos do Idoso, na execução de programas prioritários.

O valor previsto nesse repasse a Casa de Amparo Mão de Deus, é proveniente de doação de Pessoa Jurídica, destinada ao programa “Envelhecimento Jovem”, após inscrição do projeto em edital específico.