Pequenos negócios: questão de estado



Inegavelmente não se concebe mais questionamentos de fundo sobre a importância e os méritos dos pequenos empreendimentos. E, certamente é entendimento generalizado que esse segmento produtivo constitui-se em dos suportes fundamentais da livre iniciativa, com amplo reforço aos conceitos da economia de mercado e contribuição social, com foco na geração da renda própria

“A forma mais eficaz de distribuir 
adequadamente os frutos do 
desenvolvimento é estimulando 
o empreendedorismo e fortalecendo 
os pequenos negócios”

Inegavelmente não se concebe mais questionamentos de fundo sobre a importância e os méritos dos pequenos empreendimentos. E, certamente é entendimento generalizado que esse segmento produtivo constitui-se em dos suportes fundamentais da livre iniciativa, com amplo reforço aos conceitos da economia de mercado e contribuição social, com foco na geração da renda própria.

A verdade é que uma das grandes realidades empresariais do nosso país é a realidade dos pequenos negócios – das microempresas e das empresas de pequeno porte. É a pequena mercearia, que atende a um bairro ou a uma rua, é a pequena fábrica de confecções, por vezes configurada como uma atividade tipicamente doméstica, é a pequena casa de lanches, é a pequena indústria de calçados ou produtora de artefatos de couro. 

É também o barzinho da esquina, uma produtora de software ou de sites para a Internet, é o fiteiro ou a banca de jornal, é a fábrica de móveis por encomenda, são as iniciativas de empreendedores de fundo de quintal. Essa é uma das mais palpáveis realidades de nosso país, e que conta com o envolvimento de milhões de famílias.
Não cabe dúvida que a melhor forma de distribuir mais adequadamente os frutos do crescimento e do desenvolvimento é através do fortalecimento dos empreendimentos de micro e pequeno porte, único segmento produtivo presente em todos os quadrantes do território nacional.

E por essa essencial condição estratégica, associada a características peculiares ao seu tamanho e a sua cultura organizacional – que é, em última instância o reflexo da cultura do nosso povo – as microempresas e empresas de pequeno porte constituem-se, inquestionavelmente, em um dos mais eficazes instrumentos para oferecer oportunidades de emprego e ocupação produtiva, com reduzido custo social, ao tempo em que gera e/ou complementa a renda familiar e minimiza as migrações internas desfavoráveis.

O Brasil precisa, e urgentemente, despertar e redescobrir a transcendental importância das microempresas e empresas de pequeno porte no seu processo de desenvolvimento. Não se trata de desconsiderar as grandes empresas ou mesmo as de tamanho médio.
O que se propõe é um modelo equilibrado do sistema produtivo, em que os empreendimentos de micro, pequeno, médio e grande portes se intercomplementem harmonicamente. A grande indústria de fiação e tecelagem com as pequenas fábricas de confecções, os curtumes de maior porte com as pequenas unidades produtoras de calçados e artefatos de couro, os produtores agrícolas com as pequenas unidades processadoras e os pequenos distribuidores, o atacadista com o varejista... e assim por diante.

Aparentemente isso vem ocorrendo, deixando, muitas vezes, perpassar por todos nós o involuntário sentimento de que o aparelho produtivo nacional funciona com razoável sintonia. Provavelmente porque temos cristalizado a crença capitalista do livre jogo das forças de mercado como mecanismo por excelência para equilibrar as relações de produção entre grandes e pequenos, entre ricos e pobres, entre iguais e desiguais.

Infelizmente - devemos reconhecer - os instrumentos de política que vêm sendo adotados ainda são insuficientes para assegurar que os desiguais sejam desigualmente tratados, como determina o justo princípio isonômico.
Como se sabe, por observações factuais, o livre jogo das forças de mercado – no caso especial dos empreendimentos de micro e de pequeno porte -, ao contrário de diminuir, tende a aumentar progressivamente as diferenças entre as grandes empresas e o segmento produtivo dos pequenos negócios...provocando o indesejável alargamento dos bolsões de pobreza do país, particularmente das regiões e dos estados da federação menos favorecidos.

No Brasil, felizmente, compreende-se, como verdade inquestionável, que o segmento das micros e pequenas empresas configura “um dos pilares de sustentação da economia nacional, em função de seu número, abrangência e capilaridade”. Eu disse “compreende-se?”! Mas, a grande pergunta é “pratica-se?”, instrumentalmente, uma política convergente com essa compreensão?

No Mundo inteiro, aliás, os especialistas são concordes em afirmar a importância de tal segmento. É uma verdade comprovada em diversas partes do planeta que “os empreendimentos de pequeno porte constituem a base da economia de mercado e do estado democrático”.
Podemos afirmar com toda convicção que as micros e pequenas empresas constituem-se em um dos mais eficazes caminhos para vencer a crise de emprego por que passa o País.

A mundialização da economia, como que “exportando” os empregos de nossa realidade doméstica, para beneficiar ainda mais alguns países mais ricos, tem nos lançado diariamente grandes e insistentes desafios. E é natural, e desejável, que autoridades brasileiras continuem refletindo seriamente nos mecanismos e formas de promover e assegurar todo o apoio possível ao empreendedor de micro e pequeno porte como uma resposta ao desemprego.

É uma resposta ao desemprego, sim! É preciso estar perfeitamente consciente de que os empreendimentos de pequeno porte representam uma saída efetiva para a crise de ocupações produtivas nas economias em processo de integração.

Ao invés de dizer que nos encontramos num período de “globalização”, vamos utilizar o conceito de que vivemos, isto sim, um processo de integração, de adaptação dos países envolvidos no processo mundial de competição, na mundialização da competitividade.