Isenção de IPTU para aposentados e pensionistas pode ser pedida até o fim do mês
Encerra no dia 28 de novembro o prazo para que aposentados e pensionistas proprietários de apenas um imóvel façam o pedido de isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Montenegro. Os interessados devem comparecer no setor de protocolo da prefeitura e pagar apenas a taxa de R$ 10,76.
Terão direito ao benefício os proprietários que utilizem o imóvel como residência própria, com valor venal de até 30 mil URM (unidade de referência municipal). Para protocolar o pedido os interessados devem apresentar cópias dos seguintes documentos: primeira folha do carnê do IPTU, comprovante de aposentadoria ou pensão (em nome do beneficiário), comprovante de residência (conta de luz atualizada), certidão de casamento ou óbito, cédula de identidade e CPF.
Observa-se que a isenção refere-se apenas ao IPTU, não abrangendo as taxas de serviços urbanos, que serão cobradas. O requerimento deverá ser assinado pelo titular do imóvel ou por procuração com fim específico e reconhecimento de firma do outorgante (o titular do imóvel, neste caso, deverá retirar o carnê e assina a retirada). Somente terá direito à isenção o imóvel devidamente regularizado no cadastro municipal.