Um decreto assinado nesta quinta-feira pelo prefeito Paulo Azeredo deve facilitar o processo para construção da Estação de Tratamento de Esgoto de Montenegro. O documento declara como Utilidade Pública uma área de terra que será destinada para a instalação da estação a ser construída pela Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan).
Segundo o decreto, a utilidade pública é feita para fins de desapropriação da área situada na rua Acácia Negra. Com isto, a Corsan fica autorizada a promover a desapropriação do imóvel, arcando com todos os ônus decorrentes da aquisição. O decreto também possibilita a urgência no processo de desapropriação da área na qual será instalada a estação de esgotamento sanitário.