Legislativo votará criação da Secretaria Municipal da Mulher e dos Direitos Humanos
A Administração Municipal de Montenegro faz um convite especial para que a população compareça na Câmara de Vereadores nesta quinta-feira, para acompanhar a votação do projeto de criação da Secretaria Municipal da Mulher e dos Direitos Humanos. É importante que a comunidade mostre sua posição favorável a esta iniciativa, que está de acordo com a necessidade do Poder Público em efetivar políticas que defendam as mulheres, os idosos, os jovens e as pessoas portadoras de necessidades especiais.
O projeto de lei número 15/2014 foi enviado para o Legislativo em fevereiro passado e deve finalmente ter sua votação na sessão ordinária marcada para esta quinta-feira. Ele altera a lei de 2009, que definiu a estrutura administrativa da Prefeitura, criando a nova secretaria, a qual abarcará no seu objetivo a defesa de pessoas que atualmente se encontram vulneráveis diante de uma sociedade que ainda registra casos de preconceito e violência não apenas contra as mulheres, mas também com jovens, idosos e os portadores de deficiências. Na mensagem explicativa do projeto, enviada à Câmara, o prefeito Paulo Azeredo explica que a criação desta nova unidade irá estruturar setores de grande importância, sendo necessária para uma racionalização e agilidade no processo de tomada de decisões, fortalecendo as políticas públicas desenvolvidas pela atual gestão e para as próximas que virão.
Neste sentido, ainda segundo a mensagem, a nova secretaria terá por finalidade assessorar direta e indiretamente a Prefeitura na formulação, coordenação e articulação de políticas para as mulheres, crianças, jovens, idosos e portadores de necessidades, bem como articular e implementar as ações de responsabilidade municipal. Uma destas ações, por exemplo, será a participação na criação de parcerias com empresas do terceiro setor para projetos de inclusão social dos portadores de necessidades.