Em 2013, os vereadores já haviam aprovado a mesma matéria, porém, como o Executivo não conseguiu êxito no processo licitatório é necessário votar novo projeto.
A matéria assinada pelo prefeito Paulo Azeredo (PDT), projeto de lei nº160/14, inclui a meta na LDO-2014 e ainda abre o crédito especial de R$ 214.500,00. Boa parte deste recurso, R$ 195 mil é do Governo Federal, através do Ministério do Turismo. A contrapartida do Município é de R$19.500,00. Na Comissão Geral de Pareceres (CGP), terça-feira, foi aprovado por unanimidade.
Descrição do projeto:
O projeto trata de uma ampliação dos passeios da rua Ramiro Barcelos nas esquinas de três dos seus cruzamentos (Júlio de Castilhos, Capitão Machado e Álvaro de Moraes). Em todos estes cruzamentos, os passeios serão aumentados em 1,50m e 1,20m na rua Ramiro Barcelos e transversais respectivamente, ocupando a área atualmente utilizada como estacionamento. Os meio-fios serão todos rebaixados junto às faixas de travessia de pedestres conforme a lei de acessibilidade e também haverá sinalização tátil.
A faixa de travessia de pedestres também será levemente elevada, o que auxiliará na redução da velocidade dos veículos na via e diminuirá a declividade das rampas para os portadores de deficiência física ou com mobilidade reduzida. Esta intervenção criará ambientes de estar (bancos, floreiras e poste de luz) no decorrer de todo o seu percurso onde as pessoas possam descansar ou usar como ponto de encontro, pois no local da ampliação das calçadas serão colocados bancos, floreiras e postes de iluminação, protegidos por "guard rails" que além de proteger os usuários também servirão de barreira obrigando-os a usar sempre a faixa para travessia.
Na segunda etapa, ocorrerá a ampliação dos passeios da rua Ramiro Barcelos nas seguintes esquinas: Santos Dumont, Osvaldo Aranha, Olavo Bilac, São João, José Luís e Fe
Na mesma Sessão, os vereadores analisam e votam também o Projeto de Resolução nº05/2014, que aplica medida disciplinar de Censura ao vereador Roberto Braatz. Na justificativa assinada pelo presidente do Conselho de Ética Parlamentar, Márcio Müller (PTB) consta que nos autos do Processo Administrativo nº252 – SI 140/14, o Conselho, deliberou pela aplicabilidade da penalidade de Censura, conforme prevê a alínea “a” do art. 16 do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Vereadores.
Outra matéria em pauta trata da denominação de várias ruas do Loteamento Via II, localizado no Bairro Timbaúva. O projeto é assinado por todos os vereadores. Segue a relação:
Rua n°02 – passa a denominar-se Maria Luiza Schreiner Schillin (incentivadora da cultura e da educação de Montenegro)
Rua nº03 – passa a denominar-se Regina Schäfer Augustin (imigrante alemã)
Rua nº04 – passa a denominar-se Pedro José Francisco
Rua nº05 – passa a denominar-se Athos Oliveira Machado
Rua nº06 – passa a denominar-se Bruno Rodolpho Kauer (embarcadista e comerciante)
Rua nº07 – passa a denominar Johann Philipp Dauber (Primeiro Imigrante alemão a chegar a Montenegro)
Rua nº08 - passa a denominar-se Waldemar José Francisco
Rua nº 09 - passa a denominar-se Célia Dias Francisco. Todos os nomes foram indicados pelos moradores, através da Associação de Moradores do Loteamento Via II, a qual de forma inusitada atua virtualmente.