A presidenta Dilma Rousseff apresentou as propostas para as Microempresas e Microempreendedor Individual e os avanços obtidos.
A presidenta destacou a sanção da Lei que ampliou o Simples Nacional, aumentando o leque de profissões beneficiadas com simplificação de impostos, diminuindo burocracia na criação e fechamento de empresas e corrigindo distorções tarifárias que penalizavam as MPE. “Todo o MEI e toda a MPE que têm faturamento anual de até R$ 3,6 milhões podem se enquadrar no Simples e utilizar uma guia única para recolher seus impostos, desfrutando de uma grande redução no pagamento dos tributos”, explicou. “Somos, talvez, o povo mais empreendedor o mundo. Infelizmente, durante muito tempo, o governo mais atrapalhou do que ajudou o brasileiro que quer criar ou ampliar o próprio negócio. Na prática, iniciamos [com a criação e ampliação do Simples] uma reforma tributária que todo o nosso país reivindica e demos um passo decisivo para apoiar o empreendedorismo no Brasil”.
A proposta é facilitar o processo de abertura e fechamento de empresas, através do programa Brasil Burocracia. “Num mundo que exige soluções cada vez mais rápidas e eficientes, não faz sentido nenhum perder tempo e dinheiro nas teias de estruturas velhas e eficientes. Com esse programa, vamos fazer uma profunda reforma para facilitar a vida dos empreendedores. Vou dar só um exemplo: o prazo para abrir ou fechar um pequeno negócio vai cair dos atuais 107 dias em média para apenas cinco dias”. A proposta é que o processo utilize a Internet como ferramenta.
A presidenta também propõe o Pronatec para Jovens Aprendizes. “A Lei obriga uma empresa que contrata um jovem aprendiz a matriculá-lo num curso de qualificação profissional. Como boa parte das MPEs não tem recursos para pagar esse curso, milhões de jovens na faixa dos 15 anos em diante acabam tendo poucas oportunidades para aprender uma profissão desde cedo”, explicou.
A medida permite que a MPE contrate o aprendiz e o governo garanta a qualificação profissional. “Isso será muito bom para todo mundo porque a micro empresa é uma macro família. É o melhor ambiente para o jovem começar sua vida profissional. Se cada MPE contratar um aprendiz, vamos gerar só aí mais de cinco milhões de empregos e vamos criar um novo mundo de oportunidades para uma parcela da juventude que precisa muito desse apoio”.