Contas equilibradas na Prefeitura de Montenegro
Com recursos sobrando em caixa, a Prefeitura de Montenegro está fazendo até o que não precisaria, pagando por serviços que são de responsabilidade do governo estadual. É o caso do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que nos últimos quatro meses teve quase metade das suas despesas pagas pelo município. Em outro caso, a Prefeitura pagou pelas fraldas distribuídas pela Secretária Municipal de Saúde.
A situação positiva das contas públicas nos últimos quatro meses foi apresentada pelo Secretário Municipal da Fazenda, Júlio César Hoffmeister, durante a audiência pública realizada na manhã da terça-feira, na Câmara de Vereadores. Na ocasião, ele apresentou os relatórios do quadrimestre, cumprindo o que determina Lei de Responsabilidade Fiscal no que tange à transparência das contas públicas. Conforme foi exposto, apesar de ter havido queda nos repasses dos recursos aportados normalmente pelos governos Federal e Estadual, a Administração Municipal montenegrina vem mantendo suas contas equilibradas e com saldo positivo. Segundo o secretário, isto se deve ao fato de que a atual gestão vem conseguindo não apenas cumprir mas principalmente superar as metas de arrecadação.
No caso do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) a meta era de R$ 6.301.000,00 mas o total arrecadado nestes quatro meses chegou a R$ 6.602.000.00. O ITBI (imóveis) chegou a R$ 2.196.000,00 contra uma meta de R$ 2.160.000,00, e o IPTU alcançou a marca de R$ 3.693.000,00 contra uma meta de R$ 3.666.000,00. Além disso, o Estado contribuiu com o aumento no IPVA, que chegou a R$ 5.847.000,00, superando a meta de R$ 5.670.000,00. Conforme Paulo Hoffmeister, estes resultados se devem principalmente às ações de fiscalização da própria Prefeitura, garantindo o aumento da arrecadação.
Mas, o efeito mais positivo destes bons números é o que se pode verificar em casos como o do Samu e das fraldas. No primeiro, a Prefeitura deveria receber R$ 801.000,00 do governo estadual, mas este repassou apenas R$ 400.928,00 nos quatro meses, e a diferença foi bancada pelos cofres municipais. A secretaria de Saúde, por sua vez, informou que há um acordo pelo qual o Estado repassa um real para pagamento de cada fralda distribuída pelo setor. Somente na tarde desta terça-feira, um total de 10.620 fraldas foram entregues e todas acabaram pagas pela Prefeitura