Uma ferramenta pública e gratuita, que possibilita o contato direto entre consumidores de todo o País na busca de efetivação de seus direitos junto a fornecedores, foi lançada oficialmente no Estado na manhã de ontem, na sede do Procon-RS. O serviço, denominado www.consumidor.gov.br, ocorrerá via plataforma tecnológica e deve servir como uma alternativa para solução de conflitos por meio da internet referentes a relações de consumo.
O site será monitorado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e pelos órgãos estaduais de proteção ao consumidor. Além do Rio Grande do Sul, o balcão de reclamações virtual já pode ser acessado pela população do Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo. A partir de 1 de setembro, estará disponível em todo o País. Para se cadastrar, é preciso que o consumidor informe dados básicos, como CPF e endereço residencial.
As empresas que participam do sistema terão o prazo de dez dias a partir do registro de uma reclamação para oferecer um resultado frente às demandas dos clientes, sem que seja necessário processos administrativo, judiciais ou sanções. “Neste período, as duas partes podem trocar mensagens e complementar documentações, inserindo anexos”, explica a diretora do Procon RS, Juliana Teixeira Soares, destacando que o órgão deve acompanhar a iniciativa dos fornecedores frente às demandas. “Iremos observar quais empresas estão dispostas a mudar suas atitudes e oferecer um pós-venda adequado.”
Até o momento, 127 empresas estão cadastradas na ferramenta, via Senacon, incluindo os serviços de telefonia e bancos, e os grandes estabelecimentos varejistas, entre outros. “Este número de empresas deve aumentar”, destaca Juliana, explicando que a plataforma ainda está em construção. “Mas todos os consumidores gaúchos já podem fazer uso desta ferramenta”, ressalta.
A diretora do Procon-RS esclarece que o site não funcionará como meio de atendimento do órgão via internet. No caso de consumidores insatisfeitos com a resposta das empresas, os mesmos deverão procurar um escritório do Procon em um dos 83 municípios onde o órgão estadual está presente. A secretária da Justiça e dos Direitos Humanos do Rio Grande do Sul, Juçara Dutra, ressalta que a ideia é estabelecer não somente uma relação de cobrança, mas também de confiança do comprometimento com a qualidade por parte dos fornecedores de produtos e serviços no Estado. “O trabalho do Procon será de monitorar, em âmbito geral, as respostas das empresas, e verificar o índice de resolução, que se espera que seja grande. Mas não haverá análise de méritos”, explica a diretora do Procon-RS. Segundo Juliana, o órgão atende cerca de 50 consumidores por dia, com 90% de resolução das demandas.
Jornal do Comércio