Prefetitura de Montenegro encaminha projetos à Câmara de Vereadores




O prefeito Paulo Azeredo encaminhou ao Legislativo Municipal projetos de Lei referentes à criação de novos cargos, conforme necessidade do Executivo de prover o atendimento e demanda do Plano de Carreira dos Servidores. As novas vagas a serem preenchidas são: dois Técnicos de Segurança do Trabalho, para melhor o serviço e implantar a medicina ocupacional (exigência do Ministério do Trabalho) e seis Assistentes Administrativos.

Os Assistentes serão lotados nas seguintes repartições: um na Secretaria da Saúde (por exoneração de servidora), três na Secretaria da Administração (devido aposentadoria e exoneração de serviço); um no Ponto de Atendimento Médico – PAM -, (por aposentadoria de servidor); e um no centro de Centro de Atenção Psicossocial – CAPS – (também por aposentadoria de servidor). 


O preenchimento de vaga estão em conformidade com o Plano de Carreira dos Servidores.










Servidor Municipal que trabalha na Penitenciária Modulada terá gratificação por risco de vida

Executivo encaminha ao Legislativo mensagem aditiva do Projeto de Lei nº 102/2014 que estabelece a gratificação por risco de vida aos servidores da Administração Municipal que exercem funções na Penitenciária Modulada Estadual de Montenegro. 

O projeto havia passado pela Comissão de Pareceres da Câmara e recebeu parecer da viabilidade pela DPM- Delegações de Prefeituras Municipais, com as devidas ressalvas de alteração no texto. A mensagem aditivada atende solicitação da Câmara quanto a indicação da dotação orçamentária como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.