A Administração Municipal de Montenegro, disponibiliza o requerimento para os aposentados ou pensionistas que desejam a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o prazo vai até o dia 29 de novembro.
Para conseguir a isenção a pessoa precisa residir no imóvel, e na escritura não poderá ultrapassar o valor de R$ 77.970,00. Os interessados devem ir até o protocolo da prefeitura e preencher o cadastro.
“Essa isenção me ajuda muito, com essa economia consigo comprar meus remédios e uso para as minhas necessidades”, afirmou a aposentada Leolinda Bibiana Chiron.
Exigências
- Ser proprietário de um único imóvel;
- Utilizar o imóvel exclusivamente como residência própria;
- Valor venal até 30.000 URM – 77.970,00
- Requer no protocolo da prefeitura até 29/11/2014
Documentação
- Xerox 1ª folha carnê IPTU;
- Xerox comprovante de aposentadoria ou pensão (em nome do benefício);
- Xerox comprovante de residência (conta de luz atualizada);
- Xerox certidão de casamento ou óbito;
- Xerox cédula de identidade e CPF
- Pagamento de taxa de expediente fornecida pelo protocolo, n valor de R$ 10,76,00
A isenção refere-se apenas ao Imposto Predial, não abrangendo as Taxas de Serviços Urbanos (TSUs) que serão cobrados.
O requerimento deverá ser assinado pelo titular do imóvel ou por procuração com fim específico reconhecimento de firma outorgante. (O titular do imóvel, neste caso, deverá retirar o carnê e assinar a retirada)
Somente terá direito a isenção o imóvel devidamente regularizado no cadastro municipal. (Titularidade lançamento