A Comunidade esta sendo convidada para um debate da proposta, representada pela UMAC-União de Associações Comunitárias de Montenegro, Comad - Conselho Municipal Anti Drogas e Comissão dos Direitos Humanos dos Policiais Militares do Estado do Rio Grande do Sul.
Para priorizar nossa comunidade pela busca do bem comum. Qualquer pessoa pode propor a criação de um Conselho Municipal. Vale lembrar ser imprescindível que a vontade de criar um Conselho surja a partir de discussões do movimento organizado, através de ONG - Organizações Não – Governamentais de Defesa e Promoção dos direitos do Cidadão.
A criação de Conselhos é garantida pela Constituição Federal de 1988, mas é necessária a elaboração e a apresentação de um Projeto de Lei à Câmara de vereadores. Projeto de Lei, que por sua vez é privativo do Chefe do Poder Executivo a iniciativa de encaminhá-lo ao Legislativo Municipal.
A pessoa ou pessoas e entidades interessadas devem identificar e mobilizar a comunidade (organizações não governamentais) que integram a “sociedade organizada” e pessoas que na Cidade ou no Estado se destacam por sua militância em favor da cidadania ou de determinada causa.
A proposta é a criação do Conselho de Segurança e Justiça a nível municipal,e voltar a discutir o assunto do GGIM gabinete interligado de segurança publica.
Todos voluntários e com recursos estaduais e federais.Para isso a participação popular é muito importante para o debate.
Local: Rua Antônio Lisboa N° 448 Bairro Municipal (sede da Associação Comunitária do Bairro Municipal)
Dia 15/07 2014 as 19:00 horas.
Alem da comunidade foram convidados o Prefeito Municipal de Montenegro Paulo Azeredo e o Presidente da Câmara de Vereadores Vereador Renato Kranz e demais autoridades.
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